Título: Pedida CPI para investigar membros do TCE
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 01/07/2008, O País, p. 8

Ex-presidente, conselheiros e assessores do tribunal são acusados de receber propina para aprovar contas de prefeitura

A denúncia de que um ex-presidente, quatro conselheiros e assessores do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) receberam propina para aprovar as contas da prefeitura de Carapebus deverá ser investigada por uma CPI. A presidência da Assembléia Legislativa (Alerj) recebeu ontem requerimento de abertura de uma comissão para investigar as suspeitas, divulgadas no fim de semana pela revista "Veja". Segundo fontes da Assembléia, a tendência é que o requerimento seja aprovado assim que os deputados voltarem do recesso, em agosto.

O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado estadual André Correia (PPS). Na justificativa, o parlamentar diz que as "denúncias são de extrema gravidade" porque envolvem um órgão auxiliar da Alerj e um funcionário da Casa. Álvaro Lopes, que aparece nas investigações da Polícia Federal como o suposto autor de uma carta em que relata o acordo com os conselheiros, é funcionário da Alerj. Ele está cedido para a prefeitura de Carapebus desde 1997.

Segundo a carta, a propina para aprovar as contas da prefeitura de 2002 teria sido de R$130 mil. Documentos apreendidos pela PF indicam que os pagamentos foram feitos em quatro parcelas, de 2003 a 2004, pela empresa mineira SIM, que teria prestado serviços de consultoria à prefeitura de Carapebus.

Ontem, o conselheiro do TCE e presidente do órgão em 2003, José Gomes Graciosa, afirmou desconhecer Álvaro Lopes e a SIM. Graciosa disse que denunciou em 2005 à Secretaria Segurança Pública a existência de uma quadrilha que atuaria no interior do estado vendendo "consultoria" a prefeituras e câmaras municipais. Segundo ele, as empresas diziam poder resolver problemas junto ao TCE. Graciosa apresentou cópias de cartas que enviou a prefeitos e câmaras alertando para o golpe.

- Em várias reuniões informei a todos que se tratava de uma fraude - disse Graciosa, acrescentando não ter conhecimento sobre os rumos da investigação da polícia do Rio.

Tribunal repudia denúncia de pagamento de propina

A denúncia de pagamento de propina caiu como uma bomba no TCE. Ontem à tarde os conselheiros se reuniram para discutir o assunto e redigir um documento repudiando as acusações. Por sua assessoria, o órgão rechaçou a existência de pagamento de propina. Segundo o TCE, o município de Carapebus não teve facilidades na aprovação das contas de 2002.

Embora as contas tenham sido aprovadas, os conselheiros sustentaram o voto no parecer favorável dos técnicos do tribunal e do Ministério Público. Na época, o processo foi relatado pelo conselheiro José Leite Nader, apontado na reportagem da revista como uma dos conselheiros envolvidos no esquema de propina.

José Nader foi o relator das contas de Carapebus

Apesar de aprovadas, as contas de Carapebus tiveram 12 ressalvas e 12 determinações do TCE. As contas de 2003 e 2005 foram aprovadas pelo TCE em acordo com o parecer do Ministério Público e dos técnicos. Nas de 2003, no entanto, foram identificadas irregularidades praticadas pelos ordenadores de despesas. As contas referentes a 2006 foram novamente relatadas por José Nader, que pediu sua aprovação. O parecer do relator foi contrário à posição do corpo técnico e do MP.

Nader relatou ainda as contas de Carapebus de 2004, quando também pediu a aprovação. Mas o voto que passou no tribunal foi o do revisor, conselheiro José Maurício Nolasco, atual presidente do TCE. Ele pediu a reprovação por irregularidades como insuficiência de caixa da prefeitura, como sugeriram os técnicos e os promotores.