Título: Senado discute mais rigor para candidaturas
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 03/07/2008, O País, p. 3

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou ontem a apreciação de 15 projetos de lei complementar unificados num único substitutivo, apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que torna mais dura a Lei de Inelegibilidades. O substitutivo, que deverá ser votado terça-feira na CCJ, estabelece que qualquer condenação criminal, eleitoral, por improbidade administrativa ou decisão dos tribunais de conta da União, estados ou municípios, ainda que em primeira instância, é suficiente para impedir uma pessoa de disputar uma eleição.

Atualmente, esse impedimento só ocorre depois de a sentença transitar em julgado, ou seja, depois de uma condenação em última instância. Para valer, a nova norma tem que ser aprovada na CCJ e no plenário do Senado e, depois, na Câmara. A intenção é que valha para as eleições de 2010.

Se for aprovado, o projeto deverá impedir a candidatura de pessoas condenadas por todos os tipos de corrupção, crimes contra a administração pública, hediondos ou tráfico de drogas. A medida se estenderá também a candidatos que tenham representações consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral em ações por abuso de poder econômico, político ou por compra de votos. As condenações administrativas aprovadas pelos tribunais de contas também poderão impugnar candidaturas.