Título: Proposta de criar regras contra a demissão sem justa causa é rejeitada
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 03/07/2008, O País, p. 4

Relator do projeto na Comissão de Exteriores na Câmara pede arquivamento.

BRASÍLIA. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara rejeitou ontem, por 20 votos a 1, a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que cria regras contra a demissão sem justa causa na iniciativa privada. O relator da proposta, Júlio Delgado (PSB-MG), propôs o arquivamento da mensagem presidencial que pedia a ratificação da convenção, mas há divergências sobre a continuidade ou não da tramitação. O governo lutará pela aprovação da convenção.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que a convenção continuará tramitando na Câmara e que o partido tentará aprovar sua ratificação em plenário. A assessoria técnica da Câmara está analisando o pedido de arquivamento para saber se, mesmo rejeitada numa comissão, a convenção será apreciada por outras duas comissões como estava previsto inicialmente: a de Trabalho e a de Constituição e Justiça.

A proposta, defendida há anos pelas centrais sindicais com apoio do governo, encontrava resistência na própria base aliada. Júlio Delgado, que é de um partido aliado, o PSB, apresentou parecer contra a ratificação, alegando que a convenção é desnecessária e enfatizando que a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador. Apenas o petista Nilson Mourão (AC) votou contra o parecer de Delgado, na Comissão de Relações Exteriores.

- Ela (a convenção) é desnecessária. Não é adotada pelos países do Mercosul e nem por países emergentes que competem com o Brasil - justificou Delgado.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticou a decisão:

- Considero um equívoco. A convenção não proíbe demissões, ao contrário: gera um regramento civilizatório no processo de demissão.

Fontana afirmou que há hoje um processo de rotatividade grande no mercado de trabalho brasileiro e citou o Japão, dizendo que lá os trabalhadores crescem com as empresas e estabelecem vínculos.

O líder do PT não soube afirmar por que os três outros petistas titulares na comissão ou os quatro suplentes não estavam presentes na votação. Ele afirmou que, em reunião da bancada, anteontem, a decisão foi de apoio à ratificação da convenção.

- Vamos lutar pela aprovação, e a última batalha será em plenário. Essa convenção é importante porque trará maior equilíbrio na relação capital-trabalho - disse Rands.

Funcionário pode recorrer à Justiça contra demissão

A Convenção 158 da OIT prevê que a empresa deve explicar ao funcionário, por escrito, as razões da demissão. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, pode recorrer à Justiça, que leva até um ano para decidir se a empresa tem ou não motivos para desligar o funcionário. Caso a Justiça entenda como frágeis as razões, o trabalhador pode ser reintegrado.

No relatório, Delgado argumentou que, das 181 nações que compõem a OIT, apenas 34 ratificaram a convenção, a maioria países pobres e sem qualquer mecanismo de proteção ao trabalho, como Camarões e Etiópia. Também são signatários da convenção países de economias fortes, como Finlândia e França. Não é o caso do Brasil, disse Delgado, indicando que a legislação brasileira tem garantias trabalhistas, não é tão rico quanto países europeus e precisa gerar muitos empregos.