Título: Marta recorre de decisão judicial que a tornou inelegível e paralisa o processo
Autor: Barbosa, Adaur Antunes
Fonte: O Globo, 03/07/2008, O País, p. 8

Ex-prefeita foi condenada à perda dos direitos políticos por não pagar precatórios.

SÃO PAULO. A ex-ministra Marta Suplicy, candidata do PT à prefeitura de São Paulo, recorreu ontem da decisão que a condenara por improbidade administrativa e suspendera seus direitos políticos por três anos. Em maio, Marta foi condenada por não ter cumprido ordem judicial para o pagamento de precatórios alimentares quando foi prefeita de São Paulo (2001 a 2004). Com o recurso, a petista não deve correr o risco de ficar fora da disputa eleitoral.

A decisão que condenou Marta, da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda, foi tomada no dia 12 de maio, mas a sentença só foi publicada anteontem no Diário Oficial da Justiça. Os advogados de Marta entraram ontem mesmo com um recurso (embargo da sentença) e trancaram a ação, o que permitirá que ela concorra.

- Já entramos com embargo da sentença, e isso paralisa o processo. Enquanto a juíza não julga o embargo, o processo fica trancado. Caso a juíza aceite o embargo e os argumentos de mérito, Marta vence o processo. Caso não aceite, apelaremos ao Tribunal de Justiça e o julgamento levará anos, o que não afetará a carreira política da ex-prefeita. Até porque ela não desrespeitou a lei - disse o advogado Pedro Estevão Serrano.

A juíza condenou Marta à perda dos direitos políticos por três anos por entender que ela teve "conduta desleal" ao não respeitar as decisões judiciais de pagamentos de precatórios em sua administração. Além da perda dos direitos políticos, ela foi condenada a pagar uma multa de dez vezes o valor de seu salário como prefeita na época.

Ex-prefeita diz que agiu "de forma responsável"

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que apurou que a prefeitura, na gestão de Marta, esteve inadimplente no pagamento de precatórios alimentares (ações vitoriosas de funcionários na Justiça contra a prefeitura) e ordenou uma verba inferior à necessária para o pagamento no Orçamento municipal. Marta alegou que agiu "de forma responsável".

- Ela não tinha como pagar os precatórios da forma que a Justiça queria. Durante sua gestão, ela pagou R$800 milhões em precatórios, dos quais R$200 milhões em precatórios alimentares. Se pagasse como queria a Justiça, ela paralisaria o serviço de saúde, deixaria de recolher o lixo, seria o caos administrativo - disse o advogado.

Ele lembrou que o ex-prefeito Celso Pitta, antecessor de Marta, não pagou nenhum precatório em sua gestão, e o anterior, Paulo Maluf, chegou a emitir títulos irregulares para o pagamento de precatórios.

- Seria uma injustiça determinar a perda dos direitos políticos da ex-prefeita. Todos os prefeitos e governadores do Brasil têm problemas com precatórios - disse Serrano.

Segundo o advogado, o embargo pede que a juíza da 9ª Vara da Fazenda se pronuncie sobre um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão:

- O STF entende que agentes políticos (prefeito ou governador) não podem ser réus por improbidade administrativa. Só pode responder por improbidade o servidor público.

Ao fim da tarde de ontem, a ex-prefeita divulgou nota sobre a condenação:

"A administração da ex-prefeita Marta Suplicy pagou, em quatro anos, aproximadamente R$800 milhões em precatórios judiciais. Deste montante, R$200 milhões referiram-se a precatórios alimentares. A gestão anterior (1997-2000) não havia pago precatórios. No que diz respeito à decisão da 9ª Vara da Fazenda, a ex-prefeita apresentou embargo contra a mesma e seus efeitos já estão suspensos. Cabe informar ainda que existe decisão do STF arquivando inquérito policial com o mesmo objeto".