Título: Pedofilia: 18 mil álbuns do Orkut perdem sigilo
Autor:
Fonte: O Globo, 03/07/2008, O País, p. 9

CPI sela acordo entre MP Federal e Google Brasil para agilizar liberação de informações.

BRASÍLIA. A CPI da Pedofilia aprovou a quebra de sigilo de mais 18 mil álbuns privados hospedados no Orkut, site de relacionamento mantido pelo Google. Também ontem a CPI selou um acordo entre a Google Brasil e o Ministério Público Federal, com assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê medidas para agilizar a liberação de dados sobre álbuns do Orkut investigados por envolvimento em crimes cibernéticos.

De acordo com dados da Central Nacional de Crimes Cibernéticos, o Orkut concentra 90% das 56 mil denúncias recebidas nos últimos dois anos, referentes à divulgação de material pornográfico infantil no Brasil por meio da internet. Há dois meses, a CPI aprovou a quebra de sigilo de 3.261 álbuns do site, permitindo a transferência à CPI de dados das páginas suspeitas. Nos álbuns, grupos de usuários podem trocar mensagens e arquivos em esquema de acesso restrito.

Na quinta-feira passada, a CPI aprovou pedido de transferência de sigilo de conteúdo e registro de acesso de usuários de 23 páginas mantidas no provedor Universo On Line. Também devem ser enviados à CPI os dados cadastrais e de identificação dos usuários das páginas.

Na reunião de ontem, os senadores da comissão aprovaram projeto que determina a perda de imóveis usados para a prática de exploração sexual de menores. A proposta altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar as penas para aliciadores de crianças, criminalizando a facilitação para a exploração sexual de menores.

Com informações do Globo Online