Título: Abert critica decisão de juiz contra jornal de Macaé
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 04/07/2008, O País, p. 15

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), assim como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), divulgou nota lamentando a decisão do juiz de Macaé de multar a rádio 95 FM e o jornal "O debate". Os dois veículos foram punidos porque o juiz entendeu que fizeram propaganda eleitoral extemporânea ao publicarem reportagens com o deputado federal Silvio Lopes Teixeira, candidato a prefeito pelo PSDB. Para a Abert, a medida não tem embasamento, "uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a regra que proibia a realização de entrevistas com pré-candidatos".

Para a Abert, a medida tomada pelo juiz Sandro de Araújo Lontra, da 254ª Zona Eleitoral, fere o direito do cidadão de se informar sobre o candidato ao cargo público e também proíbe os veículos de comunicação de cumprirem "o seu papel de levar a informação à sociedade, exercendo o direito constitucional da liberdade de imprensa".

Assinada pelo presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, a nota diz esperar que a decisão seja revogada em instância superior.