Título: Anac quer mais capital estrangeiro em aéreas
Autor: Ribeiro, Erica
Fonte: O Globo, 05/07/2008, Economia, p. 29

Presidente da agência reguladora diz que aumento de 20% para 49% é bom para empresas e consumidores.

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, defendeu a ampliação de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro em empresas brasileiras do setor. Segundo ela, o percentual é consenso na agência. O assunto teve destaque ontem durante evento promovido pela Anac no Rio, sobre competitividade no setor aéreo.

- É um consenso para nós que a abertura ao capital estrangeiro melhora a vida das empresas e a vida dos consumidores, e o mercado abre essa possibilidade para novas empresas surgirem. A agência defende a expansão para 49% de participação estrangeira - afirmou a presidente da Anac.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que participou do encontro e tem um projeto sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que o sinal do governo concordando com a questão pode levar o projeto à votação até o fim deste ano:

- Se os líderes do governo no Senado e na Câmara encamparem esse projeto com o aval do governo, ele passa rapidamente pelas comissões e pelo plenário e, talvez, entre em vigor no próximo ano.

Para o professor e especialista em aviação Respício do Espírito Santo, o aumento do capital é necessário, e é preciso deixar claro que empresas aéreas constituídas no Brasil devem seguir leis brasileiras:

- Sendo constituída no Brasil, tem que seguir leis brasileiras. Isso reduz o risco de entrada de laranjas, porque torna oficial o fluxo de capital. O Código Brasileiro de Aeronáutica está defasado na questão conceitual. A emenda constitucional número 6 acabaria com a restrição de 20% do capital estrangeiro. Mas a emenda número 7 diz que uma lei específica será criada e ainda não foi. E muitos vêem o código de aviação, de 1986, como essa lei.

O ex-presidente do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (Snea) George Ermakoff, que representou a entidade no debate de ontem, disse que o sindicato, apesar de ser favorável ao aumento do percentual de capital estrangeiro no setor aéreo, não aprova estrangeiros na gestão das empresas brasileiras.

Anac pode proibir 25 aviões comerciais de voar

A Anac vai suspender, a partir de 4 de agosto, a licença para vôo de 25 aeronaves comerciais de transporte de passageiros e de cargas de dez companhias aéreas brasileiras, se elas não instalarem um equipamento chamado TCAS II (Sistema de Alerta de Tráfego e Anti-Colisão). Entre as empresas notificadas estão VarigLog, Passaredo, Trip e Air Minas. A Anac chegou a informar que a Passaredo teria 100% da frota (três aviões) sem o equipamento. Em nota, a Passaredo informou que, dos quatro aviões da frota, metade já tem o equipamento, e os outros 50% serão adaptados às exigências do órgão.

O equipamento é exigido para aviões com mais de 19 passageiros ou a partir de 5,7 toneladas. Ele identifica aeronave próxima que tenha um transponder (que transmite sinais com informações de vôo que podem ser reconhecidas por outras aeronaves com TCAS), detecta o risco de colisão no ar e orienta o piloto sobre manobras para impedir o choque.

O advogado Marcello Panella, que representa os ex-sócios brasileiros da VarigLog, disse que a Anac foi notificada da liminar da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que impede o órgão regulador de iniciar a cassação da concessão da empresa aérea a partir de segunda-feira. À tarde, a Anac não confirmou a informação. A agência fixou o dia 7 como data-limite para a entrada de novos sócios brasileiros na VarigLog. Segundo Solange, a área jurídica recorrerá da liminar na semana que vem.