Título: AGU é contra barrar candidaturas
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 08/07/2008, O País, p. 8

Parecer enviado ao STF orientará ministros na votação de projeto

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), um parecer em que declara ser contra a proposta de barrar candidatos com ficha suja. A opinião vai orientar os ministros da Corte no julgamento de uma ação pedindo o fim de registros de candidatura a políticos que sejam alvos de processos na Justiça. A ação foi proposta semana passada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e já tem data marcada para ser julgada: 6 de agosto. Antes, ainda vão se manifestar sobre o tema, a pedido do STF, o Ministério Público e o Congresso Nacional.

Recentemente, em discurso, o presidente Lula defendeu uma reforma política para evitar candidaturas de políticos que respondem a processo na Justiça. O parecer da AGU, com o aval de Lula, considera pertinente a preocupação ética com o tipo de candidato que concorre a cargos públicos. Porém, o documento frisa que depende do Congresso criar uma lei para instituir o fim das candidaturas de pessoas que respondam a processos judiciais.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, só podem ser impedidas de se candidatar pessoas condenadas em última instância, sem novas chances para recorrer da sentença.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), quer votar hoje o projeto de lei complementar que torna mais dura a Lei de Inelegibilidades. Se aprovada, a proposta pode ser votada amanhã em plenário, segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves, mas terá que passar pela Câmara. O objetivo é que as novas regras vigorem nas eleições de 2010.

O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estabelece que qualquer condenação criminal, eleitoral ou por improbidade administrativa, ainda que apenas em primeira ou instância única, é suficiente para impedir uma pessoa de disputar uma eleição.