Título: Enfim, a reparação pelos maus-tratos
Autor: Martin, Isabela
Fonte: O Globo, 08/07/2008, O País, p. 9

Ceará paga R$60 mil a biofarmacêutica pela demora da punição ao ex-marido.

FORTALEZA. Após sete anos de espera, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, recebeu ontem uma indenização de R$60 mil do governo do Ceará. O pagamento foi uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela demora de 19 anos na punição do seu ex-marido, o colombiano Marco Antonio Herredia Viveiros, que a deixou paraplégica.

Penha disse que usará o dinheiro para quitar o financiamento da casa própria. Ao receber o cheque, ela emocionou as três filhas que a acompanhavam e a ministra Nilcéa Freire, da secretaria especial de Políticas para as Mulheres. Penha disse que sua maior dor foi não ter podido criar ou colocar as filhas no colo. Mas afirmou se sentir feliz porque o governo reconheceu o erro e, com a indenização, pôs fim a uma espera de sete anos:

- O censo de justiça do governo do Ceará torna possível o cumprimento de uma determinação legal, através de um pagamento simbólico. Este ato torna-se exemplo para o Brasil.

Referindo-se ao Poder Judiciário, o governador em exercício, Francisco Pinheiro (PT), pediu desculpas pela "incapacidade do estado de proteger o ser humano em sua grandeza". Ele anunciou a criação de delegacias da mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes. Maria da Penha disse que a promulgação da lei que leva o seu nome resgatou uma dívida histórica com as mulheres do mundo. A lei, de 2006, prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Também aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção.

Segundo Maria da Penha, desde que foi criada, a demanda na delegacia da mulher em Fortaleza cresceu 40%. Já o atendimento às mulheres vítimas de agressão no maior hospital de emergência da capital caiu 57%.

A ministra elogiou Maria da Penha por ter transformado seu drama em bandeira de luta e incentivou a denúncia de agressões domésticas. Segundo ela, o serviço telefônico da central nacional de atendimento à mulher (180, ligando de qualquer cidade do país) registrou 230 mil atendimentos (ligações, orientações e encaminhamentos) no primeiro ano após a promulgação da lei Maria da Penha. Só este ano já foram 120 mil.