Título: O que está em discussão
Autor: Azedo, Luiz Carlos; Luiz, Carlos
Fonte: Correio Braziliense, 18/05/2009, Política, p. 5

A reforma política voltou a ser tema dos debates no Congresso. Pelo menos seis temas são os mais discutidos. Saiba quais são as vantagens e desvantagens de cada medida

Lista partidária fechada Os eleitores não votarão em candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de nomes. A cédula eleitoral terá espaço apenas para que o eleitor indique a sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Quem já tem mandato terá precedência na lista.

A favor: reforça as estruturas partidárias e reduz o personalismo

Contra: a proposta dá poderes ilimitados aos ¿donos¿ dos partidos.

Financiamento de campanhas O Orçamento da União incluirá dotação destinada ao financiamento público exclusivo de campanhas. O TSE distribuirá os recursos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre os partidos registrados; 19% divididos igualmente entre os partidos com representação na Câmara; e 80% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a Câmara.

A favor: dificulta o caixa dois e limita o lobby empresarial

Contra: beneficia os grandes partidos e impede contribuições privadas.

Fidelidade partidária Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido perderão os mandatos para os respectivos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário, desde que aprovada pela Justiça. Será possível mudar de partido para disputar a eleição subsequente, no prazo de 30 dias, um ano antes da eleição.

A favor: permite a reestruturação dos partidos para a eleição por listas.

Contra: abre-se uma janela para o troca-troca partidário e a compra de vagas nas listas.

Inelegibilidade São inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes. A inelegibilidade valerá para a eleição à qual o candidato concorre ou foi eleito e para as que se realizarem no três anos seguintes.

A favor: permite o alijamento do processo eleitoral daqueles que buscam um mandato para se proteger da Justiça.

Contra: contraria decisão do STF e induz à partidarização da Justiça regional.

Coligações Fim das coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.

A favor: acaba com a carona dos grandes partidos aos candidatos de partidos nanicos e com a venda de tempo de televisão

Contra: liquida os pequenos partidos e redistribui os tempos de televisão dos partidos que não lançarem candidaturas próprias.

Cláusula de barreira O mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos de todo o país, excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.

A favor: acaba com o artificialismo dos partidos de aluguel e com a eleição de ¿celebridades¿

Contra: a representação dos pequenos partidos será cassada, desrespeitando os votos de minorias.