Título: Juiz envia inquérito sobre dossiê ao STF
Autor:
Fonte: O Globo, 09/07/2008, O País, p. 8

BRASÍLIA. O juiz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que apura o vazamento do dossiê sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida foi tomada porque os ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil) são citados nas investigações e têm direito a foro especial.

"Declino da competência para o STF, tendo em vista a inclusão da ministra-chefe da Casa Civil e do ministro da Justiça no rol dos investigados", escreveu o juiz, que não comentou a existência ou não de indícios consistentes contra as autoridades. Essa tarefa caberá ao STF.

Tarso disse que não tem "nenhuma fundamentação" o pedido de investigação. Segundo ele, a suspeita é equivocada:

- Há um equívoco de fundo. Primeiro porque não é o ministro que determina abertura de inquérito. Fico surpreso que um procurador desconheça esse fato. Um delegado tem autonomia absoluta para abrir inquérito de sua competência. Segundo, o inquérito foi aberto.