Título: Não vejo desrespeito ao Supremo
Autor:
Fonte: O Globo, 14/07/2008, Economia, p. 15

Marco Aurélio diz que juiz teve seus motivos para decretar prisão de Daniel Dantas

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não vê desrespeito na atuação do juiz da 6ª Vara Federal Fausto De Sanctis, que mandou prender por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, apesar do habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Para Marco Aurélio - que em 2000 concedeu alvará de soltura ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola - o juiz agiu assim porque tinha elementos. O ministro afirma ainda que não há uma crise dentro do Poder Judiciário.

Patrícia Duarte

A Operação Satiagraha abriu uma crise no Poder Judiciário?

MARCO AURÉLIO MELLO: Eu penso que as instituições estão funcionando. A primeira instância se pronuncia, o ato da primeira instância pode ser impugnado junto ao órgão superior e, evidentemente, as coisas vão se esclarecendo. Acredito que o juiz de São Paulo (Fausto De Sanctis), quando agiu nas duas etapas (prisões de Daniel Dantas), ele o fez segundo a própria consciência e ciência, como também o ministro Gilmar Mendes

O juiz desrespeitou, como disse o ministro Gilmar Mendes, uma decisão superior?

MELLO: Tenho uma outra forma de ver. Respeito muito o enquadramento que o meu presidente (Gilmar) deu, mas não vislumbro, na atuação (do juiz), desrespeito. Tenho de presumir o que normalmente ocorre: para ele ter decretado a preventiva, porque a primeira prisão foi a temporária, ele deve ter analisado outros elementos. É a presunção que eu faço e não vejo desrespeito ao Supremo.

Como o senhor analisa o segundo habeas corpus dado pelo presidente do STF?

MELLO: Eu não conheço os fatos, os detalhes. Agora, presumo que, tendo concedido a liminar, o ministro Gilmar Mendes atuou com apego, com fidelidade ao figurino jurídico, às leis de gerência. Agora, a Justiça é obra do homem. Ela é passível, nas diversas esferas, de falhas.

Houve exagero da Justiça nessas prisões?

MELLO: Não posso me pronunciar sobre o caso concreto. Só quero dizer que, em tese, está havendo uma inversão de valores, prende para apurar, ao invés de apurar para prender.

E a atuação da Polícia Federal, também foi exagerada?

MELLO: Nós temos de reconhecer a valia do trabalho da PF. Agora, ela extravasa certos limites. Mas antes ficar até com o extravasamento, que é corrigível, do que com uma apatia. Penso que merece a nossa condenação em geral esse acompanhamento dos veículos de comunicação das diligências, a exposição dos envolvidos à execração pública.

E os rumores sobre um possível monitoramento do STF?

MELLO: Só pode haver monitoramento por ordem judicial, e da autoridade judicial competente. Fora isso, é faroeste. É a lei do mais forte.

Mas isso realmente existe?

MELLO: Eu não sei se isso ocorreu. O ministro Tarso Genro (Justiça) desmentiu peremptoriamente. O colega de São Paulo, ( juiz De Sanctis) também disse que não determinou, e nem poderia determinar, uma escuta ao presidente do STF. Ele não teria autoridade competente.