Título: Procurador anuncia que vai recorrer
Autor: Farah, Tatiana;
Fonte: O Globo, 12/07/2008, Economia, p. 27

Para De Grandis, STF atropelou instâncias inferiores com novo habeas corpus

Ricardo Galhardo e Lino Rodrigues

SÃO PAULO. O procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável no Ministério Público Federal pela Operação Satiagraha, disse ontem, pouco depois de receber a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido novo habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, que vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido de recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Segundo o procurador - autor dos dois pedidos de prisão contra Dantas revogados pelo STF -, o presidente do Supremo atropelou as instâncias inferiores, ao conceder um habeas corpus sem que a matéria fosse apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já dissera isso após o primeiro habeas corpus ter sido concedido.

- É uma decisão ilegal porque cria um foro privilegiado para Daniel Dantas, não previsto na Constituição. Houve uma supressão de instâncias - disse o procurador.

Ele não escondeu a contrariedade com a decisão do ministro ao deixar a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, ontem à tarde. Perguntado sobre o habeas corpus, De Grandis usou uma expressão típica de velórios:

- Transmitam os meus sentimentos - disse, mostrando abatimento. - É algo inédito na jurisprudência brasileira. Nunca vi nada parecido.

De Grandis negou que a decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, decretando novamente a prisão de Dantas poucas horas após sua liberação pelo STF, configure desobediência à sentença de Gilmar. Ao liberar Dantas ontem, o ministro afirmou que a prisão "revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida".

- Não há qualquer tipo de afronta, pois a decisão do juiz De Sanctis é baseada em fatos e fundamentos completamente diferentes do primeiro pedido - afirmou De Grandis.

Já Nélio Machado, advogado do banqueiro, considerou a decisão do STF compatível com os preceitos constitucionais. Ele disse que quem advoga tem de acreditar na Justiça e se submeter à Suprema Corte, "uma referência institucional".

- O STF nunca faltou na defesa da legalidade da ordem democrática e do estado de direito - disse o advogado.

A sentença do juiz, segundo Machado, enveredou por uma investigação "profundamente equivocada e com visão distorcida dos fatos". Ele não acredita em novo pedido de prisão:

- O direito brasileiro só conhece a prisão em flagrante, a preventiva ou a temporária. Vão ter que inventar alguma coisa na legislação que ainda não está em vigor no país.

Machado disse que o Brasil tem de repensar questões como interceptações telefônicas e exibição das pessoas além do que chamou de limite do razoável.

O delegado da PF responsável pela operação, Protógenes Queiroz, foi lacônico ao comentar a soltura de Dantas:

- O departamento da PF cumpriu mais uma vez com seu dever cívico.