Título: Informações omitidas podem fazer Opportunity perder autorização
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 13/07/2008, Economia, p. 32

Coaf identificou operações que, contrariando a lei, não foram comunicadas.

BRASÍLIA. O Opportunity poderá ter sua autorização de funcionamento cassada por sonegar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já identificou diversas operações do banco que deveriam ter sido obrigatoriamente informadas mas foram omitidas das autoridades. Um dos casos mais emblemáticos foi a movimentação de R$21 milhões da conta pessoal de Maria Alice Dantas, mulher de Daniel Dantas, dono do banco e principal alvo da Operação Satiagraha - cujos envolvidos são investigados pelo órgão há sete anos.

Desde 2001, além da sonegação de informações pelo Opportunity, o que fere a legislação, foram detectados indícios de irregularidades cometidas por Daniel Dantas, pelo investidor Naji Nahas e pelas outras 22 pessoas relacionadas a eles que tiveram a prisão decretada na terça-feira.

O Coaf foi criado em 1998 para coibir crimes financeiros e é um dos principais abastecedores de informações das operações da Polícia Federal (PF). Instituições financeiras, casas de câmbio, lotéricas, imobiliárias, galerias e negociadores de jóias, entre outros, são obrigados a informar suspeitas e transações de alto valor.

- Tivemos diversos apontamentos de pessoas e empresas que foram alvo da Operação Satiagraha, alguns desde 2001, embora os casos sejam mais concentrados nos últimos dois anos - disse Paulo Márcio Neves Rodrigues, secretário-executivo do Coaf.

A negligência na informação de operações suspeitas é apenas um dos procedimentos irregulares do grupo que foram encontrados pelo Coaf. Houve casos de transações de recursos em volume incompatível com a renda de pessoas e empresas; movimentação bancária incompatível com a ocupação final do cliente; excesso de abertura de contas por procuração; grandes saques de contas pouco movimentadas; e remessas ilegais de recursos ao exterior.

Bancos têm de informar 30 tipos de movimentação

As informações colhidas ao longo dos sete anos foram sendo repassadas à PF, como determina a lei, bem como ao Banco Central, ao Ministério Público, à Receita Federal e à Controladoria-Geral da União. Cada um desses órgãos fez uma investigação. Os resultados da averiguação da PF integram o inquérito que subsidiou a Operação Satiagraha e embasam acusações de uso de laranjas e lavagem de dinheiro.

No caso da omissão de informações, cabe ao BC instaurar um processo administrativo, o que já foi feito, para apurar a gravidade do caso. Mas o secretário-executivo do Coaf afirma que o Opportunity sofrerá sanções. O banco perdeu, após a operação da PF, R$1 bilhão em aplicações e depósitos em apenas dois dias.

- Os bancos sabem que precisam informar essas movimentações ao Coaf. Quando eles não fazem isso, podem ser pegos pela fiscalização rotineira do Banco Central, que abre processos administrativos. É o que está ocorrendo com o Opportunity - afirmou Rodrigues.

Ele explicou que todos os bancos do país são obrigados a identificar 30 tipos de movimentações ao Conselho, seja por considerá-las suspeitas, seja pelo elevado volume de dinheiro movimentado. A sonegação de informações é tratada na lei 9.613, que criou o Coaf. A legislação estabelece punições tanto para as empresas como para seus administradores. As sanções variam de acordo com a gravidade e a reincidência. Executivos podem ficar até dez anos sem exercer o cargo.

Para o secretário-executivo do Coaf, a ocultação de informações é o principal entrave ao funcionamento do órgão. No entanto, Rodrigues chama a atenção para o fato de a omissão não ser tão comum no caso dos bancos - o que reforça a tese de que as omissões do Opportunity foram programadas, com o objetivo de encobrir pessoas ligadas ao esquema de Daniel Dantas. O descaso com as comunicações obrigatórias é mais rotineiro nos setores de antigüidade, arte e jóias.

A importância do Coaf em operações como a Satiagraha reforça a necessidade de aparelhar melhor o órgão, alerta Rodrigues. O conselho, hoje, conta com apenas 42 funcionários para analisar mais de três mil documentos que chegam diariamente.

O BC disse que não pode informar como está o processo administrativo contra o Opportunity. A instituição informou que não pode sequer confirmar a existência do caso, pois isso poderia causar problemas no mercado e fere o sigilo bancário. O Opportunity não respondeu aos pedidos de entrevista do GLOBO.