Título: Gilmar nega que pediu investigação de juiz
Autor: Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 13/07/2008, Economia, p. 33

Especialistas dizem, porém, que ofício do presidente do STF pode levar à análise da conduta de Sanctis pelo CNJ.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que tenha pedido que a conduta do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, fosse investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, houve apenas "um registro". Na avaliação de especialistas, no entanto, o simples encaminhamento de um ofício pode levar à abertura de uma investigação. De Sanctis foi o juiz que decretou, por duas vezes, a prisão de Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nas duas ocasiões, Gilmar concedeu habeas corpus ao banqueiro.

- Foi apenas um registro para fins de acompanhamento estatístico. Não uma representação formal - afirmou Gilmar, ao participar ontem da banca examinadora de uma tese de doutorado, na PUC-RJ.

Mas de acordo com o advogado Juan Vasquez, professor de pós-graduação em direito empresarial da FGV, a partir desse "registro" caberá ao CNJ decidir se abrirá uma investigação contra o juiz.

- Quando ele expede um ofício ao CNJ ou à corregedoria, está naturalmente indicando que considera que houve uma conduta suspostamente irregular. Se o CNJ vai arquivar esse ofício ou abrir procedimento para investigação, cabe ao conselho decidir.

O advogado José Ribas Vieira, professor da pós-graduação da PUC-RJ, concorda:

- Apesar de a representação não ser formal, pode levar a uma investigação. Afinal, em seu despacho, o ministro fala em "conduta oblíqua".

Gilmar alerta contra o "canto da sereia da mídia"

Na saída do evento, o ministro disse considerar "absolutamente normal" a reação dos juízes às suas decisões. Ele se referia a manifestos feitos pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgaram notas de apoio a Sanctis. Segundo a AMB, o juiz encontrou nos autos elementos suficientes para decretar a prisão preventiva de Dantas e, por isso, não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália.

Durante o evento na PUC, recebeu das mãos de alunos do mestrado em "Teoria do Estado e Direito Constitucional" um manifesto contrário às suas ações - que resultaram na libertação de Dantas, preso.

Apesar de afirmar que não daria declarações, durante a análise da tese "Do direito ao silêncio à garantia de auto-incriminação - O STF e a consideração das garantias processuais penais", do advogado Thiago Bottino do Amaral, o ministro, sem citar nomes, fez comentários correlacionados ao caso Dantas.

- A independência judicial é mais relevante do que um catálogo de direitos fundamentais. É uma questão crucial. Quando o juiz segue os cantos de sereia da mídia ou da chamada opinião pública e decide segundo esses paradigmas, ele descumpre direitos fundamentais - disse, acrescentando que a decisão do STF é de privilegiar os direitos individuais. - Deve-se dar prioridade à segurança em detrimento de direitos? O STF não tem dúvida em responder essa questão dizendo que segurança há em realizar com respeito aos direitos individuais.

O ministro reafirmou ainda sua posição quanto à defesa dos direitos até mesmo dos sabidamente culpados:

- O fato de alguém ter cometido delito não o torna desapropriado destas garantias. Pelo contrário, é nesse contexto que se revela a consistência do nosso ideário constitucional. E essa tem sido a posição do STF.

Dantas teria permanecido em seu apartamento no Rio

Os estudantes de mestrado que assinaram o manifesto contrário ao ministro dizem que a discordância não se refere à concessão do habeas corpus, mas sim à supressão de instâncias do processo:

- Em relação ao segundo habeas corpus, surgiram fatos novos que teriam que ser apreciados no pedido de prisão preventiva feita pelo juiz, que o TRF e o STJ não analisaram. Fora o fato de ele ter criticado a conduta de Sanctis, o que é intimidador - disse o advogado Eric Bastos, signatário do manifesto.

Ontem, não houve movimentação no prédio onde funciona o banco Opportunity, no Centro do Rio. De acordo com um fonte próxima ao banqueiro, Dantas teria permanecido em seu apartamento, em Ipanema.

COLABORARAM: Júlia Motta e Erica Ribeiro