Título: Rosinha: Fiz um governo no Rio dentro da lei
Autor: Brunet, Daniel; Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 16/07/2008, O País, p. 3

Investigação de promotores indica, no entanto, que Garotinho usou documento suspeito para beneficiar Pro-Cefet.

O ex-governador Anthony Garotinho disse ontem, por meio de sua assessoria, que, quando secretário de Governo da gestão Rosinha, alertou os órgãos públicos sobre o excesso de terceirização. A ex-governadora Rosinha, também por assessores, afirmou que todos os seus atos foram feitos dentro da orientação legal e que, se houve prática de ilegalidade por qualquer dos acusados, que eles sejam punidos.

Rosinha cumpriu a agenda de candidata ontem em Campos e foi econômica ao se referir à operação Pecado Capital. Durante um corpo-a-corpo no Parque Nova Brasília, periferia da cidade, disse que estava tranqüila e que tudo será esclarecido.

- No fim de tudo, como em casos anteriores, vai ficar provado que nada tenho a ver com isso. Tenho essa tranqüilidade porque fiz um governo no Rio dentro da lei e da correção - disse a ex-governadora.

Ação foi enviada a promotores eleitorais

Os promotores enviaram ontem mesmo cópia da ação civil pública para o Ministério Público Eleitoral em Campos. Anteontem, os promotores eleitorais da cidade pediram a impugnação da candidatura da ex-governadora, por causa de denúncia por ato de improbidade quando ela era secretária de Ação Social do estado.

Apesar de o casal reafirmar não ter relação com o escândalo, um documento enviado por Garotinho, então secretário estadual de Governo, à Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), em 20 de junho de 2005, determinou a rescisão do contrato entre a Secretaria estadual de Saúde e a Fesp para a execução do projeto Saúde em Movimento, e levou à contratação da Pro-Cefet. De acordo com a investigação do Ministério Público, a determinação da troca foi acompanhada por um ofício "supostamente" oriundo da Secretaria de Saúde. A autoria, revelam os promotores, foi negada por Gilson Cantarino.

O atual secretário estadual de Governo, Wilson Carlos da Silva Carvalho, procurado pelo MP, informou que não localizou cópia do documento procurado pelos investigadores.

Com o rompimento do contrato com a Fesp, foram suspensos os serviços da CBDDC, também investigada pelo Ministério Público. A alegação do ex-governador foi de que os serviços da CBDDC teriam sido subcontratados indevidamente.

Ofício não tinha número ou assinatura

O ofício datado de 20 de junho, assinado por Garotinho, informava ao então presidente da fundação estadual, Paulo Sérgio Costa Marques, sobre a "surpresa" da então governadora em saber que a CBDDC havia sido subcontratada para o projeto da Secretaria de Saúde. Alegava ordem de Rosinha para determinar o cancelamento do contrato. No anexo, constava o ofício à governadora, com data de 20 de julho de 2005, sem número e sem assinatura, supostamente enviado por Cantarino.

"Chamado a esclarecer o teor do ofício, Cantarino declarou nunca tê-lo encaminhado à Chefia do Executivo, reconhecendo-o como um documento falso, montado, elaborado fora do padrão de ofícios da Secretaria Estadual de Saúde, sem número e com data incoerente com o ofício da Segov. Afirmou nunca ter falado de trabalho do CBDDC ou de experiências desta entidade com a então governadora, bem como que não havia razão para prestar informação à mesma sobre atividades da Fesp", diz o texto da ação civil pública proposta ontem pelo Ministério Público.

Os promotores estranharam ainda o fato de o ofício de Garotinho à Fesp ter data de um mês antes da data registrada no documento da Secretaria de Saúde. "Seria congruente que a governadora houvesse determinado a rescisão do contrato da Fesp com o CBDDC sem que a mesma tomasse conhecimento da subcontratação da mencionada ONG, o que somente ocorreu um mês após tal determinação, segundo as datas registradas nos documentos?", questionam os promotores.

O MP lembra ainda que a subcontratação de ONGs, apontada como ilegal por Garotinho, foi prática comum no governo Rosinha, inclusive na execução de projetos pela Secretaria de Saúde.

"A despeito de ter sido determinada a dissolução do contrato, foram mantidos todos os demais contratos firmados entre órgãos do Estado do Rio de Janeiro (inclusive a própria Secretaria de Estado de Saúde) e a FESP, que apresentavam características idênticas ao contrato que fora rescindido", diz ainda o texto da ação.

Os promotores também ressaltam que o ex-governador foi responsável pela indicação política de Alcione Athayde e Itamar Guerreiro, presos ontem na operação Pecado Capital.