Título: Liberdade de expressão é pilar da democracia
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 16/07/2008, Economia, p. 27

João Roberto Marinho e Roberto Civita alertam para tentativa, do governo federal, de restringir publicidade.

SÃO PAULO. A liberdade de expressão e a relação entre a publicidade e a liberdade de imprensa foram os temas centrais das palestras do vice-presidente das Organizações Globo João Roberto Marinho e do presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, que termina hoje em São Paulo. Para João Roberto, que falou à tarde para os mais de 1.400 congressistas, é preciso que o Estado deixe de ser paternalista. Ele concordou com as críticas de Civita, que fez palestra pela manhã, e falou sobre as tentativas de restrições à liberdade de expressão comercial.

- O cidadão é tratado com tutela, como se fosse incapaz de discernir entre o certo e o errado - criticou João Roberto, lembrando que o exercício da liberdade torna possíveis escolhas mais consistentes. - Quando entram em ação os que reivindicam zelar pela liberdade, o resultado é a tutela. Não há democracia com tutela.

E acrescentou:

- Não existe democracia sem liberdade plena de expressão.

João Roberto: "Colocam leitor como incapaz de julgar"

Como exemplo dessas tentativas de tutela, o vice-presidente das Organizações Globo lembrou o recente processo enfrentado pela "Folha de S.Paulo" e pela revista "Veja", da Editora Abril, multadas por publicarem entrevistas com Marta Suplicy (PT) e outros candidatos à prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Eleitoral, as matérias foram consideradas propaganda eleitoral.

- Esse e outros casos colocam o leitor como incapaz de julgar. O poder público não pode cercear a liberdade dos veículos - disse João Roberto, questionando: - Como uma confusão dessas pode acontecer? A movimentação faz parte do processo eleitoral e ajuda o público a fazer sua própria opinião.

Ainda falando sobre o tema eleitoral, o empresário lembrou que a legislação obriga as emissoras de rádio e de TV a destinarem espaços iguais na cobertura das eleições para candidatos que não são iguais. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral adota critérios para dividir o tempo do horário eleitoral de forma desigual entre os diferentes postulantes.

- A intervenção é grosseira. Há partidos que não têm sequer um deputado, e há candidatos que não têm a mesma relevância que outros. E no horário eleitoral os espaços não são iguais.

João Roberto também criticou a Lei de Imprensa "ainda em vigor" - apesar de vários artigos estarem suspensos por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) - dando margem a ações que tentam inibir a atuação da imprensa. Ele lembrou o caso recente da Igreja Universal do Reino de Deus, que entrou com ações em vários estados contra jornais que publicaram matérias sobre as quais a igreja discordava.

- Os tribunais foram inundados com ações cujo texto quase sempre era o mesmo, mesmo sendo no Acre ou no Rio Grande do Sul.

O vice-presidente das Organizações Globo ressaltou também o trabalho dos publicitários.

- A propaganda também sofre censura, e ela também é responsável por formar o público. Só que, na visão paternalista, o consumidor é sempre desavisado. Estamos aptos a julgar o que vemos, mas, com as proibições, até o conteúdo torna-se infantilizado.

Civita: Conar é autoridade legítima para monitoramento

Defendendo o que classifica como "círculo virtuoso" formado por democracia, livre iniciativa e liberdade de imprensa, o presidente do Conselho de Administração da Editora Abril, Roberto Civita, criticou as tentativas de restrições à liberdade de expressão comercial.

- Há restrições que fazem sentido, como as do cigarro, restrições a tabaco, agrotóxicos e medicamentos. Mas não faz sentido a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidir por conta própria a proibição de propaganda de bebidas. Seria como submeter à Anvisa uma matéria de "Veja" que fale de Viagra ou Coca-Cola - disse Civita, lembrando que há propostas que proíbem até a publicidade em telefones celulares.

De acordo com o presidente da Abril, existe o perigo do avanço legislador do governo federal sobre a propaganda.

- Existe uma tendência de se culpar a publicidade, em vez de se atacar de frente os verdadeiros problemas da sociedade - disse Civita, citando a possibilidade de proibição de propaganda de bebidas alcoólicas, enquanto a estrutura de fiscalização com bafômetros ainda é muito precária.

Para o empresário, não cabe ao governo ou a um órgão como a Anvisa legislar sobre publicidade. Ele reafirmou o papel do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) como a legítima autoridade no monitoramento da publicidade no Brasil.