Título: Acusados de fraude são soltos por decisão do STF
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Fonte: O Globo, 17/07/2008, O País, p. 11

Promotor de SP diz que Gilmar Mendes ignorou o risco da libertação dos suspeitos de integrar máfia

SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu a prisão de 18 acusados de integrar a quadrilha que fraudava carteiras de motorista a partir da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. No total, 24 pessoas tiveram a prisão decretada por suspeita de envolvimento com a máfia das carteiras de habilitação, entre policiais, empresários, médicos e donos de auto-escolas. Apenas Erasmo Chagas, ex-vereador de Guará, no interior paulista, continua preso. Ele confessou sua participação no esquema.

A decisão foi dada anteontem. Para Gilmar Mendes, "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos". De acordo com o STF, os pedidos de prisão deveriam ser feitos individualmente.

Promotor diz estar frustrado e decepcionado

O promotor do caso, Marcelo Oliveira, do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Guarulhos, disse que a sensação é de frustração e decepção. O habeas corpus foi concedido ao despachante José Antonio Gregório da Silva e estendido aos demais acusados. Segundo o promotor, o advogado omitiu no pedido de habeas corpus, por exemplo, que seu cliente foi flagrado em escutas telefônicas tentando fugir de São Paulo e pedindo a um conhecido que sumisse com o computador de seu escritório por causa da operação. Ainda de acordo com Oliveira, o ministro não tomou conhecimento do inteiro teor do processo, e ignorou os riscos de essas pessoas atrapalharem as investigações, já que são bastante influentes.

Alberto Zacharias Toron não foi localizado para comentar a decisão. Segundo sua secretária, Toron está viajando. Gregório é acusado de ser o responsável pela distribuição das carteiras falsas em todo o país. No esquema, ele era o principal contato das auto-escolas de outros estados, de acordo com as investigações do MP.

Despachante foi flagrando tentando eliminar provas

Nos grampos telefônicos, autorizados pela Justiça, o despachante foi flagrado tentando eliminar provas do esquema no dia em que a Operação Carta Branca foi deflagrada. Há uma conversa em que ele pede a seu sócio que retire os computadores do escritório, para não ser incriminado.

Os 18 acusados ficaram presos 43 dias. Entre eles, cinco são policiais civis. Juarez Pereira Campos e Fernando José Gomes são delegados de Ferraz de Vasconcelos e já chefiaram a Ciretran da cidade. Dois são investigadores e um é escrivão de polícia.

A operação, feita pelo Gaerco de Guarulhos, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, foi deflagrada na madrugada de 3 de junho. No total, 24 pessoas foram presas. As carteiras eram vendidas em todo o país. A quadrilha usava dedos de silicone para forjar as digitais das habilitações.

Após a operação, o Detran afastou três delegados da Corregedoria e outros 14 chefes de Ciretrans do Interior e Litoral. Determinou, ainda, investigações em mais 13 Ciretrans da Grande São Paulo, Interior e Litoral.

Até a noite de ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tinha informações sobre o destino dos policiais acusados de integrar a máfia das carteiras de motorista de Ferraz.