Título: AGU: negócio MMX-Anglo sob risco
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 17/07/2008, Economia, p. 25

União disputa na Justiça, desde 2004, controle sobre complexo de minério.

MACAPÁ. A União disputa na Justiça Federal, desde 2004, o controle sobre a estrada de ferro, o porto de Santana e todos os demais bens do acervo do complexo de minério de ferro do Amapá que está sendo vendido pela MMX, do empresário Eike Batista, à canadense Anglo American. Além da investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal, que detectaram supostas irregularidades na licitação da estrada feita pelo governo do Amapá, em 2006, o meganegócio, para a Advocacia Geral da União (AGU), corre o risco de ser anulado judicialmente.

O procurador-geral da AGU no Amapá, Michel Amazonas Cotta, classifica de "verdadeira insegurança jurídica" o que ocorre no estado. A briga pela posse dos bens envolve, além dos governos federal e estadual, empresa e pessoas físicas, em 20 ações que tramitam nas Justiças estadual e federal.

Complexo chegou a ser vendido por R$1

As partes disputam o acervo patrimonial da extinta Indústria e Comércio de Mineração (Income), que ganhou a concessão de explorar por 50 anos a extração do minério de ferro, o uso da estrada e do porto de Santana, na década de 50. Esse prazo expirou no início dos anos 2000. Uma cláusula do contrato assegurava à União a posse desses bens, o que não ocorreu.

A Income abandonou o patrimônio e vendeu o complexo por R$1 à Tocantins Mineração em 2003. A União recorreu para reaver porto, estrada de ferro e outros bens em 2004. O juiz federal Anselmo Gonçalvez da Silva, do Amapá, decidiu em 2006 fatiar os bens: o porto para a União; a estrada para o governo estadual; e o produto da lavra do minério para Tocantins.

Todas as partes recorreram em busca do controle do complexo. No caso do porto, há briga na Justiça do Amapá entre o advogado Antônio Tavares, que trabalhou para Tocantins, com o próprio ex-cliente. Tavares teria apresentado procuração dos proprietários que lhe daria direito de explorar o porto. A empresa negou a elaboração do documento. Um laudo diz que a procuração é falsa e outro, que é verdadeira. Tavares repassou os direitos do porto à MMX.

O procurador Michel Cotta afirmou ser um risco o investimento que está sendo feito no complexo, se há ainda uma disputa judicial pendente:

- Há várias ações questionando tudo. É muita insegurança para tamanho investimento. E depois que houver a sentença final, quem vai administrar todo esse prejuízo? Não será a União, que não participou de nada disso.

Neste caso, a União entrou no meio da briga com o que se chama de ação de oposição, alegando que o complexo não pertence nem ao governo amapaense e nem à Tocantins.

A MMX limitou-se a declarar ontem que "a empresa participou de uma licitação válida e foi vitoriosa".