Título: R$ 700 milhões sob suspeita
Autor: Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 18/07/2008, O País, p. 3

PECADO CAPITAL

Promotores e TCE investigam centenas de acordos irregulares do governo Rosinha com ONGs.

O escândalo das ONGs, que resultou na prisão de 12 pessoas e no bloqueio de bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha - esta candidata do PMDB à prefeitura de Campos -, pode envolver muito mais recursos que os R$234,4 milhões investigados até agora. Inquéritos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que centenas de acordos com outras ONGs, no valor de R$466 milhões, estão sob suspeita, num total de R$700 milhões.

A Operação Pecado Capital investigou apenas um destes contratos, firmado entre a Secretaria estadual de Saúde (SES) e a Fundação Pro-Cefet. Os promotores apuraram que, dos mais de R$234 milhões repassados à Pro-Cefet para o programa Saúde em Movimento, pelo menos R$70 milhões foram desviados. Eles investigam ainda o destino da outra parte do dinheiro, usada supostamente para pagar trabalhadores que prestavam serviços para a secretaria. Este foi o maior contrato entre o governo e ONGs no período de 2003 a 2006

No entanto, há mais de cem contratos realizados por grande parte das secretarias estaduais com pelo menos outras 15 ONGs. Feitos com dispensa de licitação, são objeto de análise do Ministério Público em inquéritos nas promotorias de Cidadania e Tutela Coletiva e Criminal. O TCE também investiga cada um destes procedimentos e já declarou que praticamente todos foram ilegais.

Apuração foi desmembrada

As investigações no Tribunal foram divididas em três partes. A primeira frente investiga o Programa Saúde em Movimento da Secretaria de Saúde. Além dos desvios encontrados na Pro-Cefet, uma parte das investigações se concentra sobre R$133,6 milhões repassados à ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC). O TCE já declarou que a contratação de ambos os institutos foi irregular, e em maio multou em R$18.200 o ex-secretário Gilson Cantarino, um dos presos na operação. Mas o TCE ainda não julgou o valor desviado desses contratos.

Uma segunda frente de investigação no TCE se concentra na apuração dos contratos de secretarias com ONGs que tinham a interveniência da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), do governo estadual. O montante destes contratos é de R$298,6 milhões, que são investigados em dois processos, um de R$125,8 milhões e outro de R$172,8 milhões. Estes acordos, que eram para projetos de contratação de mão-de-obra no estado, foram realizados com pelo menos 15 ONGs diferentes. O TCE declarou que a contratação foi irregular e multou três ex-diretores da Fesp.

Ainda não há decisão sobre os valores que podem ter sido desviados na execução destes contratos. Os técnicos do TCE encontraram várias irregularidades, como preços diferentes para o mesmo serviço, falta de critério para o pagamento de taxa de administração dos contratos entre outros.

A última frente de investigação é um contrato de R$33,8 milhões entre a Secretaria de Educação e a Associação de Ensino São Paulo (Aesp) para fornecer apostilas e capacitar alunos. A ONG pertencia ao ex-deputado federal Paulo Lima, que apoiava a pré-candidatura de Garotinho à Presidência em 2006. Os técnicos do TCE encontraram dezenas de irregularidades. Parte do material não foi entregue, mas o contrato foi pago integralmente. Os técnicos recomendaram que todo o dinheiro pago fosse ressarcido. Já os conselheiros do TCE tiveram outro entendimento: decidiram multar o ex-secretário de Educação Arnaldo Niskier em cerca de R$50 mil e pedir mais apuração sobre o caso para avaliar se houve desvio.