Título: TCU faz lobby no Congresso por aumento
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 18/07/2008, O País, p. 10

Projeto prevê reajustes que elevariam salário de analista de controle externo para R$30 mil, superior ao teto do STF.

BRASÍLIA. Menos de três anos depois da aprovação de um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), com repercussão para os funcionários da Câmara e do Senado, está em curso no Congresso forte lobby por um novo plano de carreiras para o tribunal que, se efetivado, geraria despesas da ordem de R$280 milhões por ano. Antes mesmo da aprovação do projeto (PL 2509/2007), em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara, o Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo (Sindilegis) faz campanha para que os benefícios sejam estendidos aos servidores do Congresso.

Além do aumento da gratificação de desempenho para três carreiras do tribunal, o projeto cria um adicional de especialização que joga o salário de um analista de controle externo para cerca de R$30 mil, ultrapassando o teto do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$25 mil. O projeto, segundo o secretário geral de administração do TCU, Sérgio Freitas, visa a equiparar os vencimentos de auditores e analistas do órgão a carreiras similares na Polícia Federal, Receita Federal, e Advocacia Geral da União.

Servidores dessas carreiras entram em campanha por aumento com o argumento da paridade a outras similares, o que acaba puxando para cima os vencimentos de todos os órgãos. Os auditores da Receita fizeram este ano longa greve tendo como principal reivindicação a equiparação salarial com os delegados da PF, que recebem hoje R$18 mil e chegarão, em 2009, a R$19,7 mil. Os auditores da Receita, com salários de mais de R$13 mil, suspenderam a greve, mas ainda negociam com o governo.

Atualmente, o maior salário do TCU é de R$13.710

Os auditores fiscais do Trabalho também reivindicam equiparação com os delegados da PF que, por sua vez, querem equiparação com procuradores da República.

Pelo projeto em análise, o vencimento de um auditor do TCU no topo, sem as vantagens, iria para R$21.700. Com as vantagens que serão criadas, 30% desse valor, subiria para quase R$30 mil. Hoje, o maior salário no TCU é o de analista de controle externo (auditor), com faixa inicial de R$6.433 mil e teto de R$13.710. Com as vantagens, o maior salário vai a R$18 mil.

Mesmo sem apreciação do projeto, foi aprovado esta semana em sessão do Congresso um crédito extraordinário de R$93,2 milhões para complementar a folha de pagamento do TCU - o novo plano de carreira criaria só este ano um custo de R$156 milhões. Em 2009, o gasto seria de R$285 milhões.

Relator teme que outros órgãos reivindiquem aumento

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Tarcizio Zimmerman (PT-RS), diz que vai fazer de tudo para impedir que se aprove o projeto como está, pois teme uma nova corrida dos outros órgãos para acompanhar os novos salários:

- Não quero que esse projeto acabe gerando um efeito dominó. Temos que buscar um equilíbrio. Hoje um servidor de apoio do TCU, motorista, ascensorista, que também será beneficiado com o projeto, já ganha R$4.600. Um médico do Executivo não ganha isso!

O secretário- geral de administração do TCU, Sérgio Freitas, discorda e diz que vai provar que não há absurdos na proposta. O projeto prevê a alteração da tabela de vencimentos básicos para três carreiras, o aumento da gratificação de desempenho de até 50% (sobre o salário) para 70%, e cria o adicional de especialização, de, em média, 11% do vencimento básico.

- Entendemos que não cria disparidade nenhuma. Os valores ficarão muito próximos de carreiras equivalentes na PF, Receita, AGU - afirma Freitas.

Zimmerman tem razão em temer o efeito dominó. O presidente do Sindilegis, Magno Mello, fez vigília na Câmara, semana passada, para pedir apoio dos deputados. A extensão das vantagens aos servidores efetivos da Câmara e do Senado teria impacto de R$70 milhões por ano:

- Estamos muito defasados. O adicional de especialização já consta do plano de carreira da Câmara e Senado. Se implantado, vai estimular o servidor. E o impacto é baratinho, no chutômetro, acho que fica em R$70 milhões por ano - defende.

Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, semana passada, em caráter terminativo, um outro projeto que cria 179 novas funções comissionadas no TCU, com impacto de R$282 mil por mês ou R$3,3 milhões por ano. O projeto foi para o Senado. Segundo Freitas, a proposta não cria cargos e as novas gratificações comissionadas, de R$606 a R$3.402, seriam necessárias para suprir a criação de novas secretarias, como a de fiscalização da tecnologia de informação.