Título: Projetos dão destinos diferentes a bingos
Autor: Martins, Marco Antônio; Araújo, Vera
Fonte: O Globo, 19/07/2008, Rio, p. 18

Uma das propostas torna crime, em vez de contravenção, exploração do jogo; a outra regulariza a atividade.

Dois projetos de lei relacionados aos bingos foram apresentados no Congresso e na Câmara dos Deputados: um criminalizando e outro legalizando a prática. O projeto 3629/08, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), procurador-geral de Justiça do Rio na época do estouro da fortaleza do bicheiro Castor de Andrade, em 1994, tipifica como crime a exploração de bingo, caça-níqueis e jogo do bicho, revogando o decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, a Lei das Contravenções Penais. A proposta foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça no último dia 4.

A pena prevista no projeto é de dois a três anos de detenção e multa.

- Apesar dos grandes malefícios causados pelos jogos de azar, não faltam aqueles que defendam a sua descriminalização, sustentando que o jogo é o livre exercício da atividade econômica e fonte de geração de empregos. Ao aceitarmos esses argumentos, estaríamos admitindo o contrabando, o tráfico de drogas e tantos outros crimes. A exploração dessas casas causa imensos prejuízos à sociedade - diz Biscaia.

O outro projeto de lei foi apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e regula a exploração dos bingos. Ex-relator da CPI dos Bingos, Garibaldi argumenta que a legalização dessas casas vai gerar emprego e renda, além de reunir fundos para investimentos sociais.

No projeto, a destinação dos recursos é diferenciada para os bingos convencionais - também chamados de bingos de cartela - e os eletrônicos. No primeiro caso, 55% do dinheiro ficariam para a premiação, incluindo a parcela correspondente aos tributos; 25% seriam destinados ao custeio de despesas de operação e administração do estabelecimento; 18% para a construção e manutenção de presídios e para o aparelhamento dos órgãos de segurança pública estaduais; e 2% para a fiscalização da atividade. Nos bingos eletrônicos, a única diferença seria que 65% ficariam para a premiação e 15% para a manutenção.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde agosto do ano passado, esperando parecer do relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Depois da CCJ, o projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Garibaldi, a regulamentação vai inibir a ligação dos bingos com práticas criminosas, pois a atividade será fiscalizada pelo poder público.

O projeto fixa advertências, multas, suspensão ou cassação da autorização de exploração e até penas de reclusão para quem tiver um bingo sem licença do órgão competente.

* Do Extra