Título: Muita ação, pouca condenação
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 20/07/2008, Economia, p. 27

LIGAÇÕES PERIGOSAS

Operações da PF não avançam na Justiça. Advogados derrubam provas coletadas.

As operações da Polícia Federal (PF) deflagradas nos últimos anos contra empresas privadas ainda estão bem longe do fim. As que começaram em 2005, como as ações contra o Grupo Schincariol e a Daslu, ainda não foram julgadas pela Justiça Federal. Em alguns casos, as escutas telefônicas feitas na época também vêm sendo contestadas e derrubadas judicialmente. Para advogados, depois da ação policial, pouco se avança, pois o sistema, além de lento, ainda revela fragilidade de provas: dos diversos acusados, poucos respondem a processos. Agora, na operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, já se beneficia de brechas na lei, recorrendo a diversos pedidos de habeas corpus.

Assim, os executivos acusados de terem cometido crimes em operações da PF voltaram à rotina logo após as operações, tocando o dia-a-dia das companhias em que trabalham. As empresas, no entanto, por coincidência ou não, promoveram algumas mudanças após as ações, profissionalizando a gestão e contratando novas pessoas. Para o promotor Juan Vazquez, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o sistema permite recorrer em diferentes instâncias, o que aumenta a duração do processo:

- Os processos são demorados, pois os réus pedem habeas corpus para uma série de coisas. Por isso, a Justiça nem pode correr. E esses recursos são legítimos, levando a uma demora na sentença. No caso Daniel Dantas, a Justiça ainda nem havia aceitado a denúncia e ele já havia recorrido em uma instância superior.

Caso Schincariol pode ser arquivado

Foi esse recurso que o Grupo Schincariol utilizou. A empresa foi alvo da Operação Cevada, em junho de 2005. A Schin obteve, em setembro de 2006, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulando as interceptações telefônicas, assim como as interpretações feitas pelo Ministério Público, pela PF e pela Justiça a respeito dessas conversas grampeadas entre os dirigentes da companhia. Isso ocorreu enquanto o processo ainda tramitava na primeira instância. O STJ concedeu o recurso pois, na sua avaliação, não havia, na época, ação administrativa em trâmite contra os acusados por sonegação.

Com base na decisão do STJ, a Vara Federal de Itaboraí anulou parte das provas e vários réus foram inocentados. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu. Hoje, três anos depois da ação da PF, o processo está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) e nenhum dos acusados foi preso, diz o procurador da República Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho.

- Isso é um absurdo, porque o motivo das escutas telefônicas, que eram a principal prova, foi por crime tributário e não por formação de quadrilha, por exemplo. Ainda se discute no TRF quais as provas que não serão anuladas. Denunciamos 79 pessoas - explica Carvalho, do MPF.

Com isso, na opinião de alguns advogados, o processo contra a companhia pode ser trancado por uso irregular de prova. Os irmãos Adriano e Gilberto Schincariol, donos da empresa e presos na época, voltaram à companhia, mas como membros do Conselho de Administração. Para os cargos executivos, foram contrataram novos profissionais.

Em julho de 2005, a PF fez nova ação, a Operação Narciso. O alvo era a Daslu, a maior e mais famosa loja de artigos de luxo do país. Somente no fim de abril deste ano, o MP de Guarulhos apresentou as alegações finais à 2ª Vara Federal da região, que apurou um esquema bilionário de importações fraudulentas. A ação ainda está sendo analisada pelo juiz, e a previsão é que a sentença seja proferida até o início de agosto.

No processo, o MPF pede condenação máxima à dona da butique, Eliana Tranchesi, e a seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, além de a cinco donos de quatro importadoras. Para o MPF, há "um mar de provas comprovando os fatos narrados na denúncias". Hoje, Piva não trabalha mais na companhia. Segundo o MPF, a defesa de Eliana e Piva culpou as importadoras pela ilegalidade. Porém, as provas obtidas revelam que a própria Daslu não só efetivava as compras no exterior como trabalhava em parceria com as importadoras - duas delas fantasmas.

Enquanto a decisão não vem, Eliana voltou à companhia. O GLOBO não encontrou Piva e os donos das importadoras.

Segundo Laercio Pellegrino Filho, do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci e Schiller Advogados, a Justiça Federal é mais lenta que a estadual. Para ele, são poucas varas criminais e muitos processos. Em alguns casos, a sentença pode levar dez anos para ser proferida:

- Há um problema estrutural. No caso dos processo penais, a demora ainda é maior, pois esses prevêem ampla defesa dos acusados, em até quatro instâncias. E a parte pericial atrasa muito o processo, pois, às vezes, é preciso repetir a perícia várias vezes até comprovar a fraude.

Sem previsão para Águas Profundas

Já as ações deflagradas no ano passado ainda estão sendo analisadas pela Justiça Federal. Em julho de 2007, o MPF ofereceu denúncia contra 26 pessoas ligadas a um esquema de fraudes associadas a licitações de plataformas da Petrobras. Assim que a Justiça aceitou a denúncia da operação Águas Profundas, outras duas pessoas foram acusadas, aumentando para 28 o número de réus. O processo está na 4ª Vara Federal do Rio, que ainda ouve as testemunhas de defesa dos acusados. Depois, o juiz vai abrir vistas para as partes. Após isso, vai proferir a sentença. Ainda não há uma data para a conclusão.

Já em outubro do ano passado foi a vez da Cisco, umas das líderes mundiais em soluções e equipamentos de rede de internet, ser acusada de montar um esquema de importações fraudulentas de produtos de informática. Dos 40 presos na operação Persona, apenas 16 estão respondendo a processo hoje. O presidente da companhia, Pedro Ripper, preso na época, não foi acusado de crime tributário e voltou a comandar a empresa.

Segundo o MPF, a Justiça Federal aceitou a denúncia em novembro de 2007. Desde então, os executivos vêm sendo interrogados no Fórum Criminal Federal de São Paulo. O juiz federal substituto Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Federal Criminal, disse que "há indícios de autoria e materialidade delitivas". A Cisco disse que a ação está em segredo de Justiça, mas reiterou que a empresa voltou às suas atividades normalmente. Daslu, Schincariol e Petrobras não quiseram comentar o processo.