Título: Cacciola: advogado quer arquivar outras ações
Autor: Rodrigues, Lino; Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 22/07/2008, Economia, p. 22

Orientação a ex-banqueiro seria a de entregar passaportes em caso de receber habeas corpus.

SÃO PAULO e RIO. Os advogados do ex-banqueiro Salvatore Cacciola vão pedir o arquivamento de dois dos três processos que correm na Justiça Federal do Rio contra o ex-dono do Banco Marka. A defesa alega que, pelo acordo de extradição, firmado entre o governo brasileiro e o principado de Mônaco, ele só poderá ser julgado pelo processo que originou a sua extradição, no caso o do socorro de R$1,5 bilhão do Banco Central ao Marka, na maxidesvalorização cambial de 1999.

Os advogados também aguardam o julgamento de um habeas corpus para Cacciola responder ao processo em liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a qualquer momento. Segundo um dos advogados, Carlos Eluf, se o pedido for aceito, a orientação é que o ex-banqueiro entregue seus passaportes (um brasileiro e outro italiano) à Justiça, como garantia de que não deixará o país.

O pedido de arquivamento das outras duas ações será feito na sexta-feira, em audiência na 5ª Vara Federal do Rio, onde Cacciola responde por crime de empréstimo vedado, para pessoas relacionadas à instituição. O outro, na 2ª Vara, é por emissão de debêntures (títulos de dívida) sem lastro, de uma empresa virtual, a Teletrust. A estratégia da defesa é evitar que o ex-banqueiro, caso receba o habeas corpus, volte para a cadeia, já que os outros processos têm prisão preventiva decretada.

O procurador regional da República no Rio, Arthur Gueiros, responsável pela acusação, reconhece o "princípio da especialidade", segundo o qual o extraditado só pode ser julgado pelo processo que provocou sua extradição. No entanto, ele lembra que se reuniu com o diretor do Serviço Judiciário de Mônaco, Philipe Narnino, visando ao pedido de "extensão de extradição", na qual são incluídos outros processos.

Ele conta que esses outros processos serão traduzidos e enviados até o fim do ano a Mônaco, cujo governo irá avaliar se permite que Cacciola também seja julgado por eles. Segundo Gueiros, isso não foi feito antes para evitar a perda de prazo da extradição. Para Gueiros, a entrega dos passaportes é inócua, já que Cacciola poderia pedir abrigo no consulado italiano, ou mesmo um novo passaporte.