Título: Tarso: lei do advogado sai se não afetar investigação
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 25/07/2008, Economia, p. 28

Lula ainda avalia projeto que torna inviolável escritório de advocacia. Juízes pedem veto.

RIO e BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que ainda está analisando o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país. Segundo ele, o presidente Lula só irá sancionar o projeto caso se conclua que ¿não haverá prejuízo para a investigação criminal¿.

¿ Como em todas as categorias profissionais, há pessoas que se misturam com o crime. Se ela for sancionada é porque chegamos à conclusão de que não há prejuízo à investigação criminal e não vai se tratar de um privilégio para os advogados, e sim respeito a suas prerrogativas ¿ disse Genro, que participou ontem do evento ¿Reunião pública em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a corrupção¿, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

Associações de juízes e procuradores pediram ontem a Lula que vete o projeto. Em nota entregue ao Palácio do Planalto, nove entidades acusam o projeto, aprovado pelo Senado no dia 9, de criar regalia inconstitucional e inviabilizar investigações da polícia. Lula tem até o próximo dia 12 para se decidir. A Associação dos Juízes Federais do Brasil diz que a proposta pode blindar criminosos e maus advogados contra a ação da polícia e do Ministério Público.

Para Tarso, o projeto não significa impunidade ou proteção:

¿ Nós temos que prestigiar as prerrogativas dos advogados que são prerrogativas de proteção da cidadania.

Tarso ainda criticou ações da PF como a Operação Satiagraha. Para ele, a PF ¿violou o manual¿ feito com a pasta da Justiça.

¿ Não acho que um agente deva sempre algemar uma pessoa. O que não pode é expor, como foi feito, quem está sendo algemado à execração pública, fazendo antecipação de punição. A PF está investigando como foi violado o manual e os vazamentos durante o inquérito.