Título: O uso de algemas é abuso de autoridade
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 27/07/2008, O País, p. 12

O professor e jurista Fábio Konder Comparato diz que é contra a idéia de que se deve reforçar o tipo de pena contra autoridades policiais, juízes e procuradores. Para ele, apesar de algum eventual excesso, a ação da Polícia Federal tem sido eficiente e independente. "Falar em Estado policial é um exagero".

As recentes operações da Polícia Federal têm levantado uma discussão sobre a questão do abuso da autoridade. O senhor acredita que o Estado assumiu um papel policial?

FÁBIO KONDER COMPARATO: Malgrado a ocorrência de alguns excessos, a ação da Polícia Federal, a partir de 2003, tem sido de grande independência e eficiência. Falar em Estado policial é um exagero.

Uma das propostas previstas na legislação que trata do abuso de autoridade estabelece pesadas punições para delegados, procuradores da República e juízes, entre outras autoridades, que prejudicarem a honra e a imagem das pessoas investigadas. O senhor acha que isso criaria um clima de cautela excessiva?

COMPARATO: Não vejo cerceamento à atuação das autoridades nas disposições da lei.

Muito se reclama sobre o vazamento de informações e escutas telefônicas, até com autorização da Justiça. O que o senhor acha?

COMPARATO: Aí, sim, tem havido falta de controle por parte das autoridades, não só em relação a iniciativas abusivas por parte de alguns policiais, mas também pela atuação criminosa de detetives particulares.

O senhor é a favor da criação de uma lei para punir criminalmente o agente policial que vazar informações de investigações e a elaboração de uma nova regra para autorização das escutas em inquéritos policiais, como sugere o ministro do STF, Gilmar Mendes?

COMPARATO: Na legislação atual já há meios de coibir, até penalmente, essas práticas. O que falta é melhorar a fiscalização oficial.

A Operação Satiagraha foi marcada pela decisão do juiz Fausto de Sanctis de mandar alguns envolvidos para a cadeia e pela decisão do ministro Gilmar Mendes de soltá-los. Essa divergência no Judiciário cria uma sensação de impunidade?

COMPARATO: A contradição entre as decisões do juiz de primeira instância e o presidente do Supremo Tribunal Federal teve o mérito de chamar a atenção do povo para o princípio de que todos são iguais perante a lei.

Há abuso de autoridade da Polícia Federal quando vaza imagens captadas, por exemplo, do ex-prefeito Celso Pitta sendo preso de pijama em sua casa, dando a sensação de que a idéia é humilhar o acusado?

COMPARATO: Nessa operação, houve evidente abuso por parte da Polícia Federal.

Qual a sua avaliação sobre o uso de algemas nos casos em que as pessoas não oferecem resistência?

COMPARATO: O uso de algemas deveria ser uma exceção e não a regra, como ocorre atualmente. É abuso de autoridade.