Título: União cobrará até R$4 bi de Cacciola e mais 15
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 27/07/2008, Economia, p. 31

Tribunal de Contas da União inclui na prestação de contas ex-presidente do Banco Central Chico Lopes.

BRASÍLIA. A prisão não é o único pesadelo que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vai enfrentar daqui para frente. A União vai cobrar dele e de cerca de 15 outros envolvidos no caso Marka/FonteCindam uma quantia de R$3 bilhões a R$4 bilhões, fruto da atualização do R$1,5 bilhão usado pelo Banco Central (BC) em 1999 para socorrer essas instituições financeiras após a maxidesvalorização do real. Para tanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) está finalizando, após quase dez anos, um relatório técnico, sob a responsabilidade do ministro Benjamin Zymler, e vai colocá-lo em votação em poucas semanas.

Além de Cacciola, estarão na mira do governo o ex-presidente do banco FonteCindam Luiz Antônio Gonçalves e ex-funcionários do BC envolvidos na operação, como o ex-presidente da autoridade monetária Chico Lopes e os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch, que poderão ainda ser multados pelo TCU por ilegalidades na condição de funcionários públicos. Neste caso, a pena pode chegar a R$30 mil ou um valor proporcional à operação.

Tereza Grossi é excluída de ação do TCU

A então chefe de Fiscalização do BC Tereza Grossi, também condenada pela Justiça comum, está fora dessa ação do TCU por enquanto porque ocupava um cargo inferior ao dos demais. O tribunal pode julgar essas pessoas porque, na ação de socorro, foram utilizados recursos públicos. Caso condenadas, elas podem recorrer até mesmo à Justiça comum, mas não é usual uma reversão completa de decisões do TCU.

A operação para socorrer os dois bancos ocorreu após a adoção do regime de câmbio flutuante, em 1999. Como ambos tinham compromissos assumidos em moeda americana, Cacciola e Gonçalves bateram na porta do BC para pedir ajuda. A autoridade monetária decidiu, então, vender dólares no mercado futuro às duas instituições com cotações abaixo das praticadas no mercado.

A Justiça questionou a ação do BC. Avaliou-se que a autoridade monetária poderia ter decretado a liquidação extrajudicial das duas instituições ou ter feito intervenção, como fez com diversos outros bancos. Só entre 1998 e 1999, foram 33. O resultado foi a condenação em primeira instância de oito pessoas ¿ das 11 denunciadas pelo Ministério Público ¿ entre cinco e 13 anos de cadeia. Todos recorreram e aguardam novo pronunciamento da Justiça.

O TCU ¿ órgão do Legislativo cuja função é fiscalizar o Executivo federal e órgãos reguladores ¿ começou a investigar a operação paralelamente. Mas as investigações caminharam a passos lentos. Com a extradição de Cacciola para o Brasil, o processo foi acelerado e está em fase de lapidação para julgamento no plenário da Casa.

O GLOBO procurou Chico Lopes em sua empresa, a Macrométrica, mas funcionários informaram que ele estava viajando. O mesmo ocorreu com Cláudio Mauch, que trabalha na consultoria Quantum, em Porto Alegre (RS). O ex-diretor Demósthenes Madureira de Pinho Neto, hoje executivo do Unibanco, preferiu não comentar o assunto. O ex-presidente do FonteCindam Luiz Antônio Gonçalves não foi encontrado.

Para defesa de Cacciola, prazo para cobrança expirou

O advogado de Cacciola, Carlos Eluf, afirmou que, caso haja condenação no TCU, argumentará que a ação não pode ser executada porque o prazo teria expirado. Em sua avaliação, apenas até três anos depois do fato ocorrido, o tribunal poderia cobrar algum ressarcimento, como prevê o Código de Processo Civil.