Título: IR: declaração de isento será extinta este ano
Autor:
Fonte: O Globo, 30/07/2008, Economia, p. 29

BRASÍLIA. O governo vai extinguir este ano a declaração de isento do Imposto de Renda (IR). Com isso, cerca de 66 milhões de pessoas que não têm que declarar renda não precisarão mais prestar contas ao Fisco confirmando seu número de CPF. Como O GLOBO publicou ontem, a medida estava na reta final de estudos pela Receita Federal, que fez uma reunião e decidiu anunciar logo a mudança. A Instrução Normativa regulamentando o novo procedimento deverá ser publicada no Diário Oficial ainda esta semana. Pelas regras atuais, quem não se comunica com o Fisco tem o CPF suspenso e, se não regularizar a situação, o cadastro é cancelado.

Outra medida em estudo prevê a inclusão, gratuita, do número do CPF já na certidão de nascimento. Mas, para colocar a idéia em prática, a Receita ainda depende de parecer favorável da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos cartórios.