Título: Pesca que multiplica cargos
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 01/08/2008, O País, p. 3

Além de dobrar postos da pasta, MP cria mais 295 sem concurso

Leila Suwwan

Adois meses das eleições, e a um custo anual de R$17,7 milhões, o governo federal aproveitou a medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial da Aqüicultura e da Pesca (Seap) para criar 295 cargos de confiança - sem necessidade de concurso - distribuídos por toda a Esplanada. Dos postos criados, apenas 150 se destinam ao novo órgão, um reduto político do PT de Santa Catarina.

A oposição ameaçou tentar causar constrangimento ao governo após o recesso parlamentar e classificou a medida provisória de "farra petista pré-eleitoral". Além de atacarem o "contrabando" de cargos para outros ministérios, oposicionistas consideraram que o assunto não é "urgente e relevante", pressuposto para a edição de uma medida provisória, e querem reabrir a discussão sobre a pauta travada pelo excesso de MPs do Executivo.

Segundo o texto oficial da Casa Civil que justifica a medida provisória, a Seap, criada em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, tem estrutura inadequada e é "insustentável do ponto de vista institucional". Porém, diz o texto, estava conseguindo "libertar a aqüicultura nacional da marginalidade", e tem importância estratégica no combate à fome mundial.

Com 200 novos postos a serem preenchidos por concurso e os 150 novos cargos DAS, o Ministério da Pesca irá duplicar sua estrutura central e ampliar seus escritórios regionais. Só os novos DAS irão custar R$8,5 milhões ao ano.

- É um completo vexame. Essa medida provisória não acrescenta nada. A turma do PT vai salivar em cima desses postos, imagina, em vésperas de eleições municipais! É uma farra. Vamos constranger o governo na votação. É uma vergonha para a pauta do Congresso iniciar o semestre com uma medida provisória com zero urgência e zero relevância - condenou o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Postos de DAS aumentaram 16%

Ontem, Aníbal se encontrou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a pauta e avaliou que o petista demonstrou insatisfação com a atitude do governo.

Sem contar os 260 cargos DAS (outros 35 se referem a diferentes funções gratificadas) autorizados pela medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, o número de ocupantes nesse tipo de posto aumentou 16% de 2003 até abril de 2008, passando de 17,5 mil para 20,4 mil funcionários, apesar de inúmeras declarações de integrantes do governo em defesa da realização de concursos públicos. Os cargos DAS mais "altos", com salários médios de R$7 mil a R$11 mil são geralmente disputados entre os aliados políticos do governo.

A criação de cargos na "carona" de uma medida provisória que trata de outro assunto já foi feita pelo governo. Isso aconteceu quando foi criada a Secretaria Especial de Longo Prazo, ocupada por Mangabeira Unger, e mais de 600 postos no governo federal.

Para fazer o piraju virar salmão

Além do Ministério da Pesca - que tem planos, segundo anunciou Lula, de transformar o piraju (ou dourado) num concorrente do salmão -, a outra pasta mais beneficiada com a ampliação dos cargos de confiança foi a Secretaria Especial de Direitos Humanos, com 93 cargos DAS e novas funções gratificadas - o impacto orçamentário é de R$5,1 milhões anuais.

No Ministério da Fazenda, sob o argumento de que é necessário aprofundar o debate sobre as reformas institucionais, foram criados 12 cargos DAS, com custo de R$1,17 milhão por ano.

O custo da medida na Integração Nacional, que ganhou mais 16 novos cargos, também passa de R$1,1 milhão. O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento também ganharão postos. No Banco Central, há oito novos cargos comissionados. Sobre as 150 novas funções de confiança para o Ministério da Pesca, a justificativa é de haverá uma nova política para o setor.

-Por muitos anos, o governo deu as costas ao setor, no qual trabalham 3,5 milhões de pessoas. É um resgate histórico do processo de exclusão. O novo ministério irá articular atividades antes distribuídas entre outros órgãos, como o Ibama. Agora faremos a fiscalização, o ordenamento, o controle sanitário e a gestão dos recursos - afirmou o secretário-executivo da Seap, Cleberson Zavaski.

Ele negou que a pasta tivesse dificuldades com suas atuais responsabilidades, entre elas as denúncias de fraudes no seguro-defeso, que é a indenização para pescadores nos períodos de proibição de pesca para preservação de determinadas espécies.

As fraudes, segundo o secretário, estão sendo combatidas pela Seap e pelo Ministério do Trabalho, que é o responsável pelo pagamento. Mas a secretaria é acusada também de facilitar o registro de "falsos pescadores", condição prévia para o benefício. Além disso, o órgão beneficiou no passado ONGs em Santa Catarina ligadas ao PT, reduto do ex-ministro José Fritsch e do atual titular da pasta, Altemir Gregolin.