Título: Licença para a impunidade
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 03/08/2008, Rio, p. 20

Após absolver fiscais acusados de corrupção, Ibama terá que investigar o caso de novo

Antônio Werneck

Acusados de montar uma rede de funcionários que não trabalhavam, atuando apenas para ganhar dinheiro livrando de infrações ambientais grandes empresários, supermercados e até pescadores de sardinhas, 28 fiscais do Ibama do Rio foram presos pela Polícia Federal em 2006, sob suspeita de corrupção, mas acabaram absolvidos no início deste ano, numa investigação interna cheia de irregularidades. O assunto chegou a Brasília, provocando a interferência do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que determinou que o processo administrativo disciplinar (PAD) fosse todo refeito. Um novo procedimento será instaurado.

Batizada de Euterpe, planta nativa da Mata Atlântica, a operação da PF levou quase dois anos para ser concluída. Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico conseguiram reunir tantas provas que o relatório da investigação tem mais de 600 páginas. Em 2006, quando a ação foi deflagrada, um quarto do quadro de pessoal do Ibama do Rio acabou atrás das grades. O processo criminal a que os acusados respondem por formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva continua em curso na Justiça Federal de Nova Iguaçu. O que não andou - ou melhor, andou para trás - foi a investigação interna do Ibama para excluí-los do órgão. Depois de dois anos, ninguém foi punido. Pelo contrário: os fiscais continuam recebendo seus salários. Dos 28 acusados inicialmente, 20 teriam retornado ao trabalho.

Amigos depuseram a favor de fiscais

Nos documentos da Justiça Federal obtidos pelo GLOBO há um relatório revelando, ironicamente, que os fiscais investigados não trabalhavam para o Ibama. Num dos trechos, uma síntese da investigação, está escrito: "Toda a atividade diária dos mesmos era voltada exclusivamente a negociações, planejamento e realização para a obtenção de vantagem ilícita com a prostituição de seus cargos públicos". Ou seja, os fiscais trabalhavam para detectar o maior número possível de irregularidades, apenas para exigir propina. A conseqüência dessa conduta, ainda segundo o relatório, "extrapola o simples prejuízo financeiro direto do Estado. Podemos, com espeque (base) no apurado, afirmar categoricamente que o meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro encontra-se totalmente desprotegido".

Na investigação interna, os fiscais receberam apoio de amigos de fora do Ibama, que atuaram como testemunhas. Um coronel da PM, um dos que depuseram, afirmou que os servidores eram pessoas de bem e honestas. Nenhuma folha do processo criminal com os detalhes da longa investigação da PF foi incluída no processo administrativo, apesar de o seu uso ter sido autorizado - o inquérito está em segredo de Justiça.

Foram tantas as irregularidades encontradas que o Ministério do Meio Ambiente interveio. O problema agora é encontrar um procurador do Ibama disposto a tocar o processo administrativo disciplinar. Ninguém quer aceitar o caso, temendo represálias. Pelo menos dois funcionários do Ibama que ajudaram na investigação da PF foram ameaçados de morte. Até mesmo o delegado Alexandre Saraiva, da PF, que comandou o inquérito, sofreu ameaças indiretas.

Minc revelou que parte das denúncias que motivaram a operação foi feita por ele, quando ainda era deputado estadual no Rio. Quando assumiu a Secretaria estadual do Ambiente, ele acompanhou a investigação interna no Ibama. Agora, como ministro, determinou que o processo administrativo fosse refeito e tratado com o rigor que o caso merece.

- Não tem sentido uma investigação interna em que as provas colhidas pela Polícia Federal fiquem de fora. Estou determinando uma nova e rigorosa investigação - afirmou o ministro do Meio Ambiente.

Numa das muitas provas obtidas durante a investigação da PF, fiscais do Ibama exigem propina de funcionários do empresário Eike Batista para liberarem uma reforma no cais da casa dele em Angra dos Reis. No pacote da extorsão, um fiscal tenta incluir um celular de presente. O GLOBO procurou a assessoria de Eike, mas o empresário não foi localizado.

No trecho gravado, o fiscal pergunta: "Agora, e o meu presente? Eu quero um celular".

O funcionário do Eike responde: "Caju: é um pacote só, p...! Tem que ver qual é o pacote de Sérgio aqui, pra incluir o celular. Quanto é que tá um celular?".

Problema afeta meio ambiente no Rio

Num outro trecho do relatório da Justiça Federal, fica claro que há um descontrole em relação à atuação dos fiscais do Ibama. Com isso, a situação do meio ambiente fica comprometida. "Tem tristes reflexos para a vida de todos. Podemos citar o comércio ilegal de sardinha, que já reduziu os estoques marinhos a níveis baixíssimos, com graves conseqüências para todo o ecossistema marinho, uma vez que a sardinha é a base da cadeia alimentar de muitas outras espécies", diz o texto. E acrescenta: "Outro corolário grave é a destruição das reservas ambientais do Rio de Janeiro e de outras áreas de preservação permanente, pela sanha da especulação imobiliária, tudo gerado pela falta de fiscalização do Ibama".