Título: Para acusado de dossiê, só advertência
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Fonte: O Globo, 31/07/2008, O País, p. 10

Comissão responsabiliza José Aparecido por divulgar gastos do governo FH; TCU decidirá sobre punição

Luiza Damé

BRASÍLIA. O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires foi considerado o responsável pelo vazamento de um dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A conclusão foi divulgada ontem pela comissão do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD), aberto na Casa Civil há dois meses. A comissão, no entanto, não pediu a demissão do servidor. No processo, que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de origem de Aparecido, é recomendada advertência ou suspensão temporária. Ele é, até agora, o único integrante do governo responsabilizado no caso do dossiê.

Aparecido pediu demissão do cargo em maio

A conclusão do trabalho foi encaminhada ontem à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e repassada à Subchefia de Assuntos Jurídicos, para análise técnica do processo. Caberá ao TCU a decisão final sobre a punição do servidor. Aparecido pediu demissão da Casa Civil no último dia 14 de maio.

O dossiê, que veio à tona em março, continha informações sobre gastos do ex-presidente, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso (morta em junho) e de ministros do governo passado. Os dados eram considerados sigilosos, de acordo com a Presidência da República.

A divulgação dos dados abriu uma crise no governo Lula, tendo a ministra Dilma no centro das acusações de que a Presidência quebrou sigilo de informações do governo passado como forma de chantagear a oposição que pedia, no Congresso, uma CPI para investigar gastos considerados abusivos pela ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) com o cartão corporativo. Matilde terminou pedindo demissão.

Segundo Dilma, governo montava banco de dados

Quando as informações dos gastos do governo tucano vazaram, em reportagens, Dilma afirmou que o governo estava montando um banco de dados, por orientação do TCU, e que seria encaminhado à CPI do Cartão Corporativo.

A base para o trabalho do PAD foi o laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão também vinculado à Casa Civil. Segundo o laudo, o dossiê foi transmitido do computador de José Aparecido, no dia 20 de fevereiro, para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor parlamentar do senador Osmar Dias (PSDB-PR). O ITI recuperou, no disco rígido do computador de Aparecido, e-mails trocados entre os dois e apagados.

No início do mês, a Justiça Federal em Brasília enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que apura o vazamento do dossiê. A medida foi tomada porque os ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma são citados nas investigações e têm direito a foro especial.