Título: Lei deve vetar privilégio para advogado
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 28/07/2008, O País, p. 9

A tendência é que artigo que proíbe apreensão de computadores não passe.

BRASÍLIA. As propostas contra supostos excessos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas grandes investigações criminais não se limitam aos projetos do deputado Raul Jungmann, e do governo (PPS-PE) sobre a lei de abuso de autoridade. Já está na mesa do presidente Lula, praticamente pronto para a sanção, projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) que proíbe busca e apreensão em escritórios de advocacia. Apesar de duras críticas lançadas contra o proposta por associações de juízes, procuradores e delegados de todo o país, o presidente deverá sancionar o projeto, com algumas modificações.

A tendência, no momento, é que Lula vete o artigo 8º do texto, que proíbe a apreensão de prova de crime em computador de advogado que esteja em rede com outros colegas de profissão. Para auxiliares do presidente, a idéia é garantir aos advogados o livre exercício da defesa de seus clientes, mas sem criar para a categoria uma imunidade especial, que a coloque acima de qualquer investigação criminal. O projeto nasceu a partir de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra algumas operações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

- Com esse projeto, o escritório do advogado passa a ser um espaço de imunidade legal - afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha.

Projeto permitiria pressão criminosa, diz procurador

O procurador afirma que o projeto, se for sancionado na forma em que se encontra, deixará advogados fragilizados diante do crime organizado. Segundo Bigonha, ao saber das prerrogativas, as grandes quadrilhas vão pressionar os advogados para se envolver diretamente com as atividades criminosas. Numa entrevista em Portugal, na sexta-feira, Lula disse que o proposta ainda está sendo analisado por seus auxiliares, mas em hipótese alguma aceitaria criar privilégios que coloquem os advogados acima dos cidadãos comuns.

Em resposta a Lula, o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que o projeto não dará salvo-conduto para advogados cometerem crimes.

- O presidente Lula pode sancionar com tranqüilidade o projeto de lei que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, porque ele não estabelece habeas corpus preventivo para que advogados venham a cometer crimes - disse o presidente da OAB.