Título: Privatização em curso
Autor: Rocha, Leonel
Fonte: Correio Braziliense, 17/05/2009, Brasil, p. 14

Depois de diminuir área da Floresta Sacará-Taquera, no Pará, governo dá início à licitação para exploração sustentável da unidade

Marcos Hummel (D), com o ministro Carlos Minc e Roberto Messias, do Ibama: inclusão dos quilombolas O governo federal aceitou reduzir o tamanho inicial demarcado para a área da Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada entre os rios Trombetas e Nhamundá, no oeste do Pará. A medida foi tomada para deixar de fora da reserva as comunidades remanescentes de quilombos que vivem na região. Prevista para ser licitada e transferida à exploração privada ainda este ano, a floresta ¿ que abrange regiões dos municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro ¿ perderá 100 mil dos seus 429,6 mil hectares. Na área, existem 11 comunidades quilombolas em três regiões: Alto Trombetas, Jamari e Moura. Elas somam quase 200 mil moradores.

Considerada uma das mais importantes reservas biológicas do país, berçário para a reprodução de tartarugas e espécies raras de peixes, a floresta é classificada como área de uso direto e tem grande potencial madeireiro e de minérios, principalmente bauxita, já explorada na região. A lei de gestão de florestas públicas prevê a convivência de comunidades tradicionais com as áreas de concessão. A exploração extrativista na reserva e seu entorno continua sendo assegurada aos antigos moradores. ¿O nosso objetivo é fazer a inclusão das comunidades quilombolas no trabalho de preservação da área¿, diz o chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcos Hummel.

Com o acordo ¿ que envolveu, entre outras instâncias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente ¿, o governo federal deverá lançar o edital para a licitação da concessão ainda em maio ou junho. As audiências para ouvir a população e os setores empresariais da região estão marcadas para 15 de julho em Terra Santa, um dia depois em Faro e 18 de julho em Oriximiná.

Pela programação do edital, um mês depois das audiências, começa o processo de concorrência, com a apresentação das propostas dos interessados na exploração sustentável da segunda floresta a ser ¿privatizada¿ no país. Logo depois dessa fase, o vencedor da licitação deverá apresentar o plano de manejo para que a área seja concedida e ficará sob supervisão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva.

Exclusividade A legislação assegura às comunidades que vivem ao redor de uma área de conservação o direito de continuar colhendo os produtos tradicionalmente explorados no lugar. No caso da Saracá-Taquera, o palmito, o açaí e a castanha-do-pará são de uso exclusivo das populações locais e não serão objeto de exploração por quem obtiver a concessão. O óleo de copaíba, semente e óleo de andiroba, resina de breu, cipó-titica e látex da seringueira poderão ser explorados pelo concessionário, desde que com prévia autorização do SFB, que avaliará a compatibilidade do uso comercial com o uso tradicional do produto pela comunidade.

A unidade foi dividida em quatro áreas de manejo: uma pequena, com 19,7 mil hectares; duas médias, de 25,5 mil e 33,4 mil hectares; e uma grande, de 137 mil hectares. As porções onde estão as comunidades locais, assim como as áreas quilombolas, são excluídas do lote de concessão. Uma parcela de até 30% do montante a ser pago pelo concessionário com a licitação será destinada à fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante será dividido entre o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o estado do Pará e os três municípios onde se localiza a floresta.