Título: Entidades divulgam carta por veto aos ficha-suja
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/08/2008, O País, p. 5

Objetivo é sensibilizar STF, que decidirá se vida pregressa deve ser levada em conta para registro

Isabel Braga

BRASÍLIA. Entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgaram ontem uma carta de alerta sobre os riscos de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos nas eleições deste ano. O movimento tenta sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgam, em sessão marcada para amanhã, a possibilidade de barrar candidaturas de políticos que respondem a processos ou têm condenações na Justiça. Hoje, integrantes do movimento entregarão a carta pessoalmente ao presidente do STF, Gilmar Mendes, e aos ministros Celso de Mello e Eros Grau, e enviarão a todos os demais ministros.

A carta foi divulgada na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

- Se o entendimento for de que ninguém é culpado enquanto não houver trânsito em julgado, poderá haver reflexos negativos na vida cotidiana. É importante que o princípio da precaução seja afirmado - disse o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.

"Uma sentença de 1ª instância não é um nada jurídico"

O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, enfatiza que é preciso considerar o peso de decisões de primeira instância e minimiza a expectativa do setor jurídico de que o STF manterá o entendimento do TSE de que só condenações em última instância podem barrar candidaturas:

- Se não acreditássemos em vitória não estaríamos fazendo isso. Uma sentença condenatória de primeira instância não é um nada jurídico.

Nos estados, a Justiça Eleitoral vem impugnando candidaturas, mas os políticos sempre recorrem às instâncias superiores e garantem o registro. No sábado, o prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa (PTB), que tenta a reeleição, teve o registro impugnado. A juíza Ezilda Pastana Mutran, da 98ª Zona Eleitoral de Belém, acolheu argumento do Ministério Público de que as acusações a que Duciomar responde nas Justiças Estadual e Federal comprometem sua moralidade para exercer cargo público.

Dois já se manifestaram pelo veto aos "ficha-suja"

Em junho, a AMB entrou com ação no STF pedindo a impugnação dos artigos da Lei de Inelegibilidades que exigem decisões em última instância para negar o registro a candidatos. Celso de Mello é o relator. No TSE, Eros Grau votou contra a possibilidade de veto aos "ficha-suja", sem que haja lei neste sentido. Dois outros ministros manifestaram posição favorável à tese de que a vida pregressa do candidato deve ser considerada: Ayres Britto, presidente do TSE, e Joaquim Barbosa.

A AMB sustenta que, embora a Lei das Inelegibilidades fale em decisões em última instância, alteração feita na Constituição em 1994 diz que é preciso considerar a vida pregressa e introduz o princípio da precaução. O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que a mobilização é importante:

- Mesmo que tenhamos que esperar a lei, o eleitor pode acessar e verificar o passado dos candidatos.