Título: Fichas sujas foram entregues pelos candidatos
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 05/08/2008, O País, p. 9

TRE do Rio ameaça indeferir candidaturas de quem tem anotações penais; muitos agora alegam homonímia

Elenilce Bottari

Pré-candidatos nas eleições municipais do Rio que juntaram em seus processos de registros de candidaturas certidões criminais com anotações penais agora estão tendo que voltar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se explicar. De acordo com a Resolução 22.717, cabe ao partido ou candidato a obrigação de juntar aos processos certidões criminais atestando que nada consta contra eles. As certidões são fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral do candidato, ou pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozam de foro especial.

Candidatos e partidos são responsáveis pelas fichas

Como a Constituição faculta ao candidato o direito de concorrer mesmo que já condenado em primeira instância por crime de qualquer natureza, muitos candidatos anexaram os documentos sem se preocupar em esclarecer as anotações penais que entregaram em seus nomes. Este ano, com a decisão do TRE-RJ de levar em conta a vida pregressa do candidato, muitos estão retornando ao cartório eleitoral para alegar homonímia.

Segundo o juiz Sérgio Ricardo Arruda, coordenador de Registros de Candidatura do Estado, cabe aos candidatos e partidos o papel de entregar as fichas impressas de inscrição nos cartórios de registros junto com as certidões criminais de nada consta. Mesmo nas certidões sem o CPF do pré-candidato, o juiz eleitoral poderá requisitar esclarecimentos se houver anotações criminais:

- Na maioria dos inquéritos criminais, não há informações sobre CPF, e muitos têm problemas na qualificação do réu. Nestes casos, o juiz pode pedir esclarecimentos, e o pré-candidato deve procurar os cartórios para pedir o atestado de homonímia. Se o pré-candidato não esclarecer a ficha, poderá ter seu registro indeferido - explicou o juiz.

Cartórios estão notificando os candidatos

Muitos candidatos já receberam a notificação do cartório para se explicar. Um deles, que pediu para não ser identificado, explicou que, no passado, se envolveu em uma briga de trânsito, mas que o inquérito não foi adiante:

- O problema é que essa ocorrência aconteceu quando a delegacia do Grajaú ainda não era legal. O caso deve estar na Delegacia de Arquivo Cartorário. Até que eu consiga esclarecer isso, tenho medo de ter meu registro prejudicado - protestou o candidato, que foi informado pelo cartório que deveria entregar uma petição esclarecendo o ocorrido.