Título: Tarso defende lei contra abuso de autoridade
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 05/08/2008, Economia, p. 23

Objetivo é coibir exageros da PF. Gilmar Mendes e OAB apóiam ministro. Procuradoria é contra

Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. O ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defenderam ontem a criação de uma nova lei contra o abuso de autoridade. O objetivo seria coibir exageros em operações da Polícia Federal. Representantes da PF e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, discordaram.

- A lei atual é genérica, e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. Tem a norma constitucional, tem o Código Penal, tem essa lei de 1965. Quando essa lei de 1965 foi sancionada, não tínhamos esse tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada - disse Tarso, em evento promovido pelo Grupo Estado (que edita o jornal "O Estado de S.Paulo").

O ministro admitiu que a PF tem agido de forma truculenta e cometido abusos, e citou a Operação Satiagraha - que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity - como exemplo da "debilidade" de algumas de suas ações.

Gilmar Mendes, que chegou a se atritar com Tarso e com a PF devido à prisão de Dantas, também defendeu uma nova lei contra o abuso de autoridade e condenou o vazamento de informações "com o objetivo de estragar a imagem das pessoas". Tarso sugeriu um acordo com empresas de comunicação para delimitar a divulgação de informações sigilosas.

- É importante termos uma precaução quanto à divulgação de fatos caluniosos sem prejudicar a liberdade de imprensa - disse ele, apoiado pelo presidente da OAB.

Já o procurador-geral da República afirmou que "os abusos são pontuais e não justificam a elaboração de lei específica", posição defendida pelo sindicato dos delegados da PF.

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