Título: Projeto prevê punição para prefeitos
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 06/08/2008, O País, p. 4

Proposta, em estudo, cria sanções para municípios que não atingirem metas

BRASÍLIA. O governo quer punir prefeitos de municípios que não atinjam as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ministro de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger, preparam projeto de lei que será enviado ao Congresso prevendo a responsabilização dos dirigentes educacionais, anunciou ontem Haddad.

- Não se quer estabelecer um processo de caça às bruxas. Mas o que fazer, se numa determinada rede ou escola o avanço não acontece apesar do apoio técnico e financeiro? O que fazer quando as metas reiteradamente não forem atingidas? - disse Haddad. - O direito do educando, na minha opinião, precede todos os demais.

O ministro falou na abertura do seminário Ética e Responsabilidade na Educação, no auditório da TV Câmara.

O Plano de Desenvolvimento da Educação estabeleceu metas a cada dois anos, até 2021, com base em resultados de avaliações e índices de aprovação.

Haddad disse que 80,7% dos municípios atingiram as metas de 2007 nas séries iniciais do ensino fundamental. Já nas séries finais, foram 72,5%. Vistos pelo ângulo inverso, isso significa que 19,3% das cidades ficaram aquém das metas nas séries iniciais. Nas séries finais foram 27,5%.

O ministro enfatizou que uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enfrentaria um desafio mais complexo, uma vez que é mais difícil identificar de quem é a culpa pelo fracasso escolar. Principalmente num país onde as três esferas de governo dividem atribuições.

- Há uma primeira minuta de um projeto de lei que terá que ser exaustivamente discutida no âmbito do Executivo, porque é uma lei polêmica, uma lei de difícil assimilação. Ao contrário da LRF, em que é automático identificar o responsável pelo não cumprimento da lei, no caso da educação a questão é mais difusa e exige um debate público mais intenso sobre como responsabilizar.