Título: Barrados pela Justiça
Autor: Otavio, Chico; Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 02/08/2008, O País, p. 3

Começam vetos a candidatos ficha-suja; prefeita de Magé tem candidatura à reeleição rejeitada

Chico Otavio e Elenilce Bottari

Aprefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), teve ontem a sua candidatura à reeleição negada pela juíza eleitoral Patrícia Domingues Salustiano, da 110ª Zona Eleitoral. Núbia responde a 27 ações por improbidade administrativa e figura como ré em ação penal por formação de organização criminosa e desvio de R$1.751.751 do erário público. É o primeiro caso de candidato a prefeito no Estado do Rio barrado por ter a ficha suja. Ela ainda pode recorrer.

Na decisão que indeferiu o registro de candidatura de Núbia Cozzolino, a juíza acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral: "Portanto, segundo o raciocínio lógico exposto e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a pré-candidata demonstra um perfil incompatível com o cargo que pretende ocupar. Isto posto, indefiro o registro da candidatura referida", conclui a juíza em sua decisão.

"Processo civil, até o Papa teria"

Núbia Cozzolino disse que vai manter a campanha até o julgamento do seu recurso. Embora a segunda instância de julgamento seja o TRE-RJ, ela diz que espera garantir sua inscrição eleitoral nos tribunais superiores de Brasília:

- Acredito que Brasília vai resguardar a Constituição. A decisão é totalmente inconstitucional porque não há processo criminal. Processo civil, até o Papa teria. Isso é do jogo do poder. Vou continuar a campanha. Estamos com 63%, e Narriman (Narriman Zito, do PRB, ex-prefeita e sua maior adversária), 12% pela pesquisa que fiz, registrada no TRE. Quem tinha de me julgar já me aprovou. Vou continuar a minha campanha. A lei diz: ninguém será condenado até o trânsito em julgado, e todo o cidadão pode votar e ser votado. E ninguém é inelegível se não tiver sentença criminal transitada em julgado. Acredito que a Constituição será respeitada. Se quer mudar, precisa se candidatar a deputado.

Entre as ações de improbidade a que Núbia responde, anexadas ao pedido de registro de candidatura, está o processo 2007.029.005133-5. Na ação, o Ministério Público relata o pagamento de advogados da pré-candidata com verba pública. Com ordem da Justiça, foram apreendidos num escritório de advocacia documentos sobre três contratos que a prefeitura celebrou com a sociedade empresarial MWP Consultoria, no montante de R$750 mil. Durante as investigações, ficou comprovado que os advogados da prefeita no mandado de segurança impetrado por ela são sócios da mesma empresa. Além disso, a empresa foi contratada sem licitação.

O deputado estadual José Camilo dos Santos, o Zito (PSDB), que tenta voltar à prefeitura de Caxias, também tem sua candidatura ameaçada. Promotores pediram a impugnação, alegando à Justiça Eleitoral que Zito é réu em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça, além de responder a 11 ações civis públicas por improbidade administrativa.

Dois pré-candidatos à Câmara de Vereadores de Caxias também tiveram parecer contrário do Ministério Público: Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé (PTC), e Ricardo José de Souza, o Ricardinho (PTB). Quinzé já foi condenado a quatro anos e três meses por porte ilegal de arma e excluído da Polícia Militar, da qual era sargento. Há quatro anos, foi eleito na prisão.

A Justiça Eleitoral no município do Rio indeferiu o registro de mais 13 pré-candidatos às eleições municipais. São eles os pré-candidatos a vereador Maurício Pereira Martins, Carlos Alberto José Ferreira, Alcino Tavares, Leonardo Galeno Ramalheira, Carlos Alvarenga dos Santos, Severino Gomes da Silva, Fernanda Santana Rabello de Castro, Francisco José Vieira Caldas, Oscar Luiz Verneck Pellon, Elias José Alfredo, Edelson Rocha, Isaac Loureiro Junior, Anderson Marcelo de Souza Silva e Francisco de Assis Silva. Já são 38 candidatos na capital que tiveram o registro negado em primeira instância, por diversas razões, relacionadas a irregularidades na documentação do pedido de registro, não significando necessariamente problemas na vida pregressa dos postulantes.