Título: Jobim contesta Tarso sobre punição a torturador
Autor: Lins, Letícia
Fonte: O Globo, 02/08/2008, O País, p. 14

"Não há qualquer responsabilidade histórica do Exército", disse ministro da Defesa, que criticou quem se volta para o passado

Letícia Lins

RECIFE. O debate sobre a punição a torturadores da ditadura provocou divergência pública entre ministros do governo Lula. Em resposta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que anteontem defenderam a condenação de torturadores, sob o argumento de que esse crime não foi protegido pela Lei de Anistia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou ontem, em Recife, os que preferem só olhar para o passado. Jobim disse, também, que essa discussão deveria ficar restrita ao Poder Judiciário, em vez de ser debatida pelo Executivo.

- Não há qualquer responsabilidade histórica do Exército com relação a isso. O Exército continua com o seu prestígio nacional intocável. E nós estamos discutindo o futuro, não o passado. A gente acaba discutindo o passado e não se preocupa com o futuro - criticou Jobim.

Após almoçar com o governador Eduardo Campos (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e empossar o novo chefe do Comando do Nordeste do Exército, general Marius Teixeira Neto, que substituiu o general Jarbas Bueno da Costa, Jobim disse que a polêmica iniciativa de processar militares, já questionada por juristas, é iniciativa do Ministério Público, e não do governo.

- A questão dos torturadores é problema que está exclusivamente no Poder Judiciário. Não há ação do governo, mas do Ministério Público. Ou seja, é uma ação judicial. Exclusivamente do Judiciário, não do Executivo - insistiu, referindo-se aos processos que tramitam na Justiça contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de crimes contra a humanidade por terem chefiado o DOI-Codi do Segundo Exército, em SP, considerado um centro de tortura.

Jobim disse que a Lei de Anistia continua valendo:

- Uma coisa é a Lei de Anistia, uma legislação que já atendeu seus objetivos. A outra é examinar fatos que estão sendo levantados pelo ministro Tarso Genro. Mas essa é uma questão do Judiciário, uma interpretação da lei. Agora, alteração da lei não pode haver. Porque a lei foi auto-suficiente. Ou seja, já esgotaram os seus efeitos. Já os realizou. Mudar essa legislação seria o mesmo que revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi a pacificação nacional.

O debate é tratado com cautela no Planalto. Segundo fontes do Palácio, não há uma posição de governo sobre a tese defendida pelos ministros Tarso e Vannuchi. O assunto não chegou a ser levado ao presidente Lula.