Título: Telefônicas vão ao STF contra ordem de entregar documentos à CPI do Grampo
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 02/08/2008, O País, p. 17
Empresas alegam sigilo judicial; "Não entendo esse medo", reage deputado
Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA. As 17 empresas de telefonia fixa e móvel que operam no país recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal para não serem obrigadas a entregar à CPI do Grampo cópias de todos os 409 mil mandados judiciais para a instalação de escutas recebidos no ano passado. O envio dos documentos foi determinado pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
As telefônicas alegam que, se cumprirem a ordem, vão quebrar o sigilo de investigações que correm em segredo de Justiça. Irritado com o recurso, Itagiba acusou as empresas de tentarem ocultar informações do Congresso. No mandado de segurança, as companhias alegam que a determinação da CPI pode transformá-las em réus em processos por quebra de sigilo.
- O ofício da CPI deixou as empresas entre a cruz e a espada: se enviarem as cópias dos mandados, podem ser acusadas de quebrar o sigilo de investigações. Se não mandarem, correm risco de responder por desobediência - disse o advogado das telefônicas, David Rechulski.
No pedido, as companhias dizem ao STF não reconhecer a autoridade da CPI para determinar a quebra do sigilo dos processos que deram origem aos mandados de interceptação telefônica. Assinam o mandado de segurança, entre outras companhias, a Embratel, a Oi/Telemar e a Brasil Telecom. Para Itagiba, as empresas estão se insurgindo contra uma decisão da Câmara:
- A CPI tem poderes judiciais para transferir o sigilo dos mandados. Não entendo esse medo e não sei o que as companhias querem esconder.
Itagiba disse acreditar que o STF não aceitará o pedido das telefônicas para descumprir o ofício. Ele lembrou que a CPI do Grampo foi instalada após a publicação de notícias de que os ministros da Corte haviam entrado na mira das escutas clandestinas:
- É um assunto de interesse do próprio tribunal.