Título: Caça aos sonegadores
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 02/08/2008, Economia, p. 29

Receita exigirá declaração de IR de isentos que movimentam grande volume de recursos

Henrique Gomes Batista

AReceita Federal pretende instituir a declaração obrigatória de renda para brasileiros que movimentam muitos recursos nos bancos, mesmo que eles sejam classificados hoje como isentos. O objetivo é caçar os sonegadores a partir da introdução de um mecanismo mais direto de auferir renda. Os estudos já começaram - ainda não existe um nível de movimentação de referência -, e as mudanças podem ser implementadas a partir de 2009. A intenção é reduzir o espaço para evasão fiscal e combater a utilização de "laranjas" na realização de negócios.

- Acredito que não vamos ampliar o universo de pessoas que precisam pagar o Imposto de Renda, pois, em geral, quem tem movimentações bancárias elevadas possui renda suficiente para fazer a declaração. O que vamos fazer é aumentar as regras do Imposto de Renda para obrigá-lo a declarar - afirmou o Coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Ele tranqüiliza os brasileiros isentos, afirmando que a Receita será bastante criteriosa ao estabelecer os volumes de movimentação bancária a partir dos quais a declaração do IR será obrigatória:

- Nosso objetivo não é pegar as pessoas hoje isentas, mas sim os sonegadores. Se, pelas regras atuais, quem recebe alguns tipos de aposentadoria é isento até R$40 mil anuais, não faz sentido, por exemplo, obrigar que pessoas que movimentem este valor por ano no banco sejam obrigadas a apresentar declaração

Informe de bancos gera polêmica

A idéia está apoiada, porém, em uma das maiores polêmicas tributárias dos últimos tempos: o informe ao Fisco, pelas instituições financeiras, da movimentação semestral dos correntistas superior a R$5 mil, no caso das pessoas físicas, e a R$10 mil, no caso de empresas. O procedimento foi determinado após a extinção da CPMF, tributo sobre movimentações financeiras que permitia o acompanhamento sistemático da conta corrente dos contribuintes.

Até a Justiça chegou a ser acionada para impedir a norma, sob argumentação de que implica em quebra de sigilo. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, foi uma das entidades a acionar o Judiciário, obtendo liminar. O tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Receita está convicta de que a norma é legal, uma vez que só terá acesso ao valor global movimentado, e não aos recursos foram gastos. Vários tributaristas compartilham esta opinião.

Adir ressaltou enfaticamente, porém, que a provável ampliação do IR não é uma forma de compensar o fim da declaração de isento, medida antecipada pelo GLOBO e anunciada ontem. O coordenador disse que os estudos estão sendo feitos há meses.

A extinção da declaração de isento foi publicada ontem e beneficiará ao menos 66 milhões de pessoas. Segundo Adir, a medida foi possível graças ao avanço da tecnologia. A fiscalização desses brasileiros será feita, agora, com o cruzamento de diversos outros dados, como previdenciário, imobiliário e bancário e a movimentação dos cartões de crédito. Está sendo estudado, também, um convênio com a Justiça eleitoral.

CPF na certidão ainda não tem data

Adir explicou que, com as novas regras, só terá o CPF suspenso daqui em diante o contribuinte obrigado a declarar IR que não entregar o documento fiscal. O Fisco estima que as suspensões caiam das sete milhões por ano para cerca de 300 mil. Mas isso não impedirá que 48 milhões de brasileiros ainda tenham que regularizar sua situação junto ao Fisco. Há, hoje, 38 milhões de CPFs suspensos e outros 10 milhões com pendência. O contribuinte precisa procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Correios.

Adir confirmou ainda que a Receita está finalizando os convênios com cartórios para a inclusão do CPF na certidão de nascimento. O número só será ativado quando a pessoa se tornar economicamente ativa. Ele não deu prazo para a implementação.

Para Antônio Vicente da Graça, diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), eliminar a declaração de isento e buscar sonegadores entre as grandes movimentações bancárias são provas de que o Fisco busca eficiência:

- Só é preciso, contudo, que os limites sejam os adequados. A Receita precisa focar nos grandes contribuintes, em vez de perder energia com pessoas de pouca movimentação.