Título: Wider: Decisão do Supremo se cumpre
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 08/08/2008, O País, p. 8

Presidente do TRE diz que, mesmo com a votação do Supremo, campanha pela moralidade na política continuará

Elenilce Bottari

"A discussão está encerrada. Decisão do Supremo se respeita e se cumpre". Com uma declaração tão curta como o sorriso que estampava no rosto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, Roberto Wider, afirmou ontem que o pleno da Corte vai acatar a súmula vinculante do STF para analisar os recursos de candidatos a prefeito e vereador que tiveram suas candidaturas negadas, em primeira instância, em razão de anotações penais. Segundo Wider, o TRE vai estudar a maneira mais rápida de resolver os processos, que poderão inclusive ser julgados em bloco.

Sem comentar a decisão dos ministros do STF, Wider voltou a defender os esforços dos TREs e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Rio foi o primeiro tribunal do país a levantar a bandeira da moralização nas eleições pela rejeição do registro de quem tem a chamada "ficha suja".

- Foi a tentativa de buscar uma solução para um problema que se verifica há anos, de políticos que não ostentam moralidade para exercer mandato eletivo. Eles continuarão não ostentando essa moralidade, mas serão candidatos. Obviamente, penso que a campanha pela moralidade não deverá ser encerrada, mas a imprensa e, principalmente, os eleitores é que terão a missão maior de afastar os maus políticos - afirmou.

Wider diz que lei eleitoral evoluiu

O presidente do TRE-RJ afirmou que, desde a última eleição, houve progresso na legislação eleitoral para vetar, pelo menos, os maus administradores. A lei prevê que são inelegíveis os candidatos com contas reprovadas em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Tribunais de Contas de estados e municípios.

- Houve uma evolução da súmula número 1 do Tribunal Superior Eleitoral. Antes, para conseguir efeito suspensivo das condenações dos tribunais de contas, o candidato questionava a rejeição das contas em Juízo. Hoje, não basta entrar com um processo na Justiça, o candidato precisa conseguir uma decisão, mesmo que seja cautelar ou liminar - lembrou Wider.

O magistrado pediu que os órgãos de comunicação e entidades continuem divulgando informações sobre vida pregressa de candidatos e disse que está na hora de o Poder Legislativo fazer a sua parte na briga pela moralização das eleições:

- Não devemos desistir. Acho que a bandeira é boa. Entende o Supremo Tribunal Federal que isso resulta de uma vontade do legislador em fazer esta lei ou não. Acho que os legisladores sofrerão pressões porque, afinal de contas, essa emenda constitucional é de 1994. Temos aí 14 anos sem fazer a lei que precisa ser feita. Eles serão cobrados pela imprensa e pelos eleitores.

Publicidade das listas permanece

O presidente do TRE-RJ lembrou que, em seu voto, o ministro-relator Celso de Mello disse que o princípio da publicidade pode coexistir com o da não culpabilidade:

- Ele não critica, pelo contrario, ele sustenta a validade desse posicionamento da AMB em divulgar as listas dos políticos que, pela vida pregressa, não ostentam condições de moralidade. Estas premissas permanecem, a divulgação das listas e verificação se eles têm ou não condições de serem candidatos - disse.