Título: Ponto extra: cobrança é vetada no Senado
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 07/08/2008, Economia, p. 27

Se aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, projeto irá para a Câmara dos Deputados

Aguinaldo Novo

SÃO PAULO. Em decisão unânime, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidade de ponto extra na TV por assinatura. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto será enviado agora para a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver pedido para votação em plenário, o projeto poderá ser aprovado pela própria comissão e ir para a Câmara dos Deputados.

A decisão acontece num momento de confronto entre as empresas do setor e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mês passado, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) conseguiu liminar na Justiça federal de Brasília para suspender os efeitos de nova regulamentação que proíbe a cobrança de tarifa extra dos usuários. Posteriormente, a Anatel decidiu suspender por 60 dias a proibição e abriu uma consulta pública sobre o assunto.

Associação de TVs contrata consultoria técnica

Na consulta, a Anatel propõe que o consumidor pague pela instalação do ponto extra, mas não a mensalidade. O prazo para o recebimento das sugestões termina no dia 25.

Ao votar o projeto, a comissão desconsiderou pedido apresentado pela ABTA para aguardar até o fim do período de consulta pública da agência reguladora.

- A decisão do Senado é final e mais forte do que uma regulamentação - afirmou Simon, acrescentando que as normas da Anatel podem ser mudadas novamente a qualquer momento.

Para tentar virar o jogo, a ABTA anunciou a contratação do Centro de Pesquisa em Telecomunicações (CPqD), que fica em Campinas. Segundo o presidente da associação, Alexandre Annemberg, o CPqD foi escolhido em função da sua "isenção e qualificação técnica".

- Seria um absurdo aceitar a imposição da gratuidade de um serviço que, por natureza, representa um custo para as empresas. Em todo o mundo se cobra pelo ponto extra - disse Annemberg.

O estudo, segundo ele, deve ficar pronto "nos próximos dias", ainda a tempo de ser apresentado durante a consulta pública aberta pela Anatel. No texto de apresentação da consulta, a agência reguladora propõe que a cobrança seja restrita a "instalação e reparo" da rede interna e dos conversores de sinal.

Base de usuários de banda larga subiu 45% no 1º tri

A base de clientes da TV por assinatura cresceu 13% no primeiro trimestre deste ano, em comparação a igual período do ano passado. De acordo com dados divulgados ontem pela ABTA, o sinal já é captado em 5,4 milhões de residências no país, o que representa audiência superior a 20 milhões de pessoas. Mais forte foi o crescimento da base de internet rápida: os usuários de banda larga passaram a 1,9 milhão, 45% a mais do que no primeiro trimestre de 2007.

O setor atribuiu esses resultados ao crescimento do emprego formal e da renda no país, que expandiu principalmente os gastos dos consumidores da classe C. O faturamento bruto das empresas de TV por assinatura foi de R$2 bilhões no trimestre, aumento de 25% em um ano.