Título: Oposição recorre contra pacote de Chávez
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Fonte: O Globo, 07/08/2008, O Mundo, p. 32

Tribunal decidirá sobre constitucionalidade de decretos que retomam princípios rejeitados em referendo

CARACAS. O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela recebeu ontem o primeiro recurso contra um pacote de 26 decretos do presidente Hugo Chávez que vão do aumento do controle sobre a produção e a comercialização de alimentos à incorporação das milícias às Forças Armadas do país. O recurso foi apresentado por Carlos Vecchio - um pré-candidato à prefeitura de Chacao para quem o pacote de leis é inconstitucional - e somou-se ao protesto de centenas de manifestantes que ontem marcharam por Caracas contra a decisão judicial de excluir das próximas eleições candidatos acusados de corrupção (em sua maioria opositores).

- De acordo com o artigo 211 (da Constituição) todos os projetos de lei, antes de sua aprovação, devem ser consultados de maneira formal e pública aos cidadãos - disse Vecchio.

Ele não é o único descontente. Na Assembléia Nacional, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, propôs a criação de uma comissão especial para analisar as leis, que incluem medidas já rejeitadas no referendo de dezembro de 2007. Para García, o Parlamento não pode continuar "agindo como um ventríloquo" do governo. O pacote também foi criticado pelos reitores da Universidade Central da Venezuela (UCV), Cecilia García Arocha, e da Universidade Simón Bolívar, Benjamín Scharifker, que destacaram a falta de discussão sobre as leis.

Segundo especialistas, uma outra opção contra os decretos-lei seria solicitar um referendo revocatório. Para isso, a oposição precisaria obter as assinaturas de 5% dos eleitores inscritos, e a participação no referendo de pelo menos 45%.

Risco-país aumenta após pacote

Num primeiro reflexo do chamado "pacotaço", aumentou o risco-país. O indicador subiu 5 pontos, fechando em 622 no dia 4, quando se conheceram os detalhes sobre as novas leis. Com esse resultado, a Venezuela passou a ocupar o primeiro lugar entre os mercados emergentes com pior desempenho.

A Lei Habilitante, aprovada em janeiro de 2007, permitiu a Chávez aprovar leis por decreto. Elsa Cardozo, professora do Departamento de Ciências Políticas da UCV, explica que o caminho normal seria redigir o decreto, informá-lo à Assembléia Nacional, submetê-lo ao exame de constitucionalidade no Tribunal Constitucional e só então publicá-lo na "Gazeta Oficial".

- Chávez simplesmente publicou de um dia para o outro. O tribunal disse que estava tudo bem, mas ninguém sabia que ele estava sendo consultado. Só agora a Assembléia é informada e de forma tardia - disse ao GLOBO.

A nova legislação permite ao presidente nomear autoridades regionais e destinar-lhes fundos, o que lhe permitiria reter o controle de estados-chave mesmo que seus candidatos sejam derrotados nas eleições de 23 de novembro. Os decretos expandem o controle do Estado sobre a economia, dando-lhe poder de intervir em qualquer fase da cadeia de produção e de formar comitês para decidir quanta comida pode ser destinada ao consumo em certas regiões.

- Está se legislando pelo bem comum, em busca de um país mais equilibrado - disse o deputado Mario Isea.

Chávez mantém um amplo apoio popular, em grande parte graças aos planos sociais financiados pelo petróleo, mas a inflação começa a corroer os benefícios aos setores mais pobres. Pesquisas mostram que o governo pode perder alguns estados nessas eleições, e analistas crêem que alguns dos seguidores do presidente já começam a se ressentir com a má administração em alguns setores.

O pacote dá a Chávez novos mecanismos para combater a alta inflacionária, num momento em que os venezuelanos reclamam da subida dos preços e muitas vezes são obrigados a recorrer ao mercado negro contra o desabastecimento.

Com El Nacional, do Grupo de Diários América