Título: Governo deve desistir de MP que cria ministério e mais 295 cargos
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 12/08/2008, O País, p. 4

Medida não teria votos necessários para passar; líderes defendem projeto de lei

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. O governo já prepara o recuo, admitindo a possibilidade de retirar a medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial da Aqüicultura e da Pesca (Seap), e criou 295 cargos de confiança, a um custo anual de quase R$18 milhões. Desde a semana passada, líderes governistas no Congresso avisam que é grande a pressão para que o governo substitua a medida provisória por um projeto de lei, que poderia tramitar com urgência constitucional.

O governo vai avaliar ainda a conveniência de editar mais duas medidas provisórias, que já estavam previstas, sobre aumento salarial para 350 mil novos servidores, de 54 categorias. O assunto foi discutido ontem, na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, e hoje, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deve se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para avaliar a melhor solução para o impasse.

Além dos aliados na Câmara, inclusive Chinaglia, que já manifestaram insatisfação com a MP da Pesca, um levantamento informal feito por líderes no Senado indica que o governo não tem os 41 votos necessários para aprovar essa medida provisória. Os aliados argumentam que não há urgência para aprovar essa medida provisória, já que a Secretaria da Pesca existe há seis anos.

- Ficou um mal-entendido com a MP do Ministério da Pesca. Vou avaliar a situação com o presidente da Câmara. O que for bom para o Arlindo Chinaglia, nós faremos. O que é melhor: mandar uma MP e ter embate ou aprovar a matéria como um projeto de lei? Será feito o que for melhor. O Arlindo vai dizer o que quer - afirmou o ministro José Múcio.

Para o ministro, o projeto de lei poderia ser enviado com urgência constitucional, o que daria prioridade na votação e, ao mesmo tempo, evitaria atritos:

- O que o governo quer é o produto. Por que vamos insistir num mal-entendido?

Até mesmo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já identificou o potencial de crise da nova medida provisória no Congresso. O consenso é de que não houve negociação do Executivo com o Congresso, o que pode ser desastroso para o governo.

- Há forte resistência no Congresso, mais especificamente no Senado. O melhor é que essa matéria tivesse chegado aqui na forma de projeto de lei. Poderíamos ter feito um acordo de líderes para pedir regime de urgência constitucional. Mas isso não ocorreu. Portanto, a aprovação da medida provisória será muito difícil - advertiu Romero Jucá.