Título: Alerj decide hoje se cassa ou não Álvaro Lins
Autor: Costa, Célia
Fonte: O Globo, 12/08/2008, Rio, p. 16

Parlamentar indiciado pela PF apresentou recurso para tentar impedir votação, mas desistiu após parecer contrário

Célia Costa

Depois de tentar anular a decisão da Conselho de Ética da Assembléia Legislativa e atrasar o processo de cassação por quebra de decoro, o deputado Álvaro Lins (PMDB) desistiu e vai enfrentar hoje o plenário. Às 16h30m, em votação secreta, os deputados decidem se cassam ou não o mandato do parlamentar. Lins é indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e descaminho. Para a cassação, é necessário haver maioria absoluta (36 votos).

No último dia 5, Lins teve uma derrota de sete a zero no Conselho de Ética, com a aprovação do relatório final do deputado Audir Santana (PSC), constatando a quebra de decoro parlamentar e propondo a cassação de mandato do peemedebista, por ter indicado para seu gabinete pessoas investigadas pela PF. Na sexta-feira, Lins entrou com recurso para anular a decisão. Ontem de manhã, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram para discutir o recurso. Depois da análise e da elaboração do parecer contrário da deputada Inês Pandeló (PT), Lins desistiu e retirou o recurso. Ele alegou que não gostaria de passar pelo desgaste do adiamento do processo, preferindo enfrentar o plenário.

Para deputado, voto secreto pode ajudar Lins

Para alguns, a decisão demonstra confiança no resultado de hoje.

- Acho que ele está muito confiante. Alguma coisa mudou e isso o fez desistir de manter o recurso. Com o voto secreto, que é uma tragédia, há uma grande possibilidade de ele não ser cassado - avaliou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Para Inês Pandeló, a votação de hoje é uma incógnita pelo fato de ser secreta. Sobre a decisão de Lins de desistir do recurso, ele acha que aconteceu porque o deputado tinha certeza da derrota:

- O fato de perder mais uma vez poderia influenciar no resultado de amanhã (hoje). Ele (Lins) viu que o clima não estava favorável a ele.

No recurso impetrado por Lins e publicado ontem no Diário Oficial, o deputado fala do impedimento da participação do corregedor Luiz Paulo Corrêa da Rocha e do subcorregedor Comte Bittencourt na votação do Conselho de Ética, porque os dois eram os autores da representação contra ele. O deputado disse que não teve direito de defesa, apesar de ter faltado aos depoimentos marcados.

Em seu parecer, Inês Pandeló disse que não há embasamento constitucional ou regimental para Lins, por exemplo, questionar a participação do corregedor.

O deputado também alegou no recurso que as testemunhas arroladas por ele não foram ouvidas. Segundo a relatora, das oito testemunhas, cinco foram ouvidas. Uma delas esteve no conselho, mas, por orientação dos assessores de Lins, pediu para ser dispensada - aqui, Inês Pandeló se refere à deputada federal Marina Maggessi (PPS). O parecer diz ainda que duas testemunhas não foram intimadas porque não foi possível (o motivo não é explicado).

Para que Lins seja cassado, é preciso que a maioria absoluta (metade mais um dos 70 deputados) vote a favor da proposta. Na Assembléia Legislativa, comenta-se que pelo menos 25 votos a favor da cassação estão certos.