Título: Delegados da PF criticam decisão do STF de restringir o uso de algemas
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 09/08/2008, O País, p. 4

POLÊMICA JURÍDICA: "Parece que estamos voltando aos tempos de Lombroso"

Policial diz que restrições favorecem investigados em crimes financeiros

Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o uso de algemas em todo o país provocou irritação entre delegados da Polícia Federal. A nova regra, que entrará em vigor na próxima semana com a edição de uma súmula vinculante, foi interpretada pelos policiais como uma regalia para beneficiar investigados por crimes de colarinho branco. A insatisfação foi externada ontem pelo presidente da Associação Nacional de Delegados da PF, Sandro Torres Avelar. Para ele, a restrição do uso de algemas vai favorecer os alvos de operações contra crimes financeiros.

- Qual será o critério? Pode algemar o bancário e não o banqueiro? Essa decisão vai na contramão do que a sociedade espera da polícia e do Judiciário - protestou.

Para Avelar, a decisão de imobilizar ou não o preso continuará a seguir critérios subjetivos do agente responsável pela prisão. No entanto, ele diz que a possibilidade de reclamação direta ao Supremo vai inibir os policiais que participarem de operações contra investigados de alto poder aquisitivo.

Para o delegado, é impossível saber antecipadamente se o preso vai agir de forma pacífica ou se tentará reagir ao ser surpreendido com a ordem de prisão. Ele diz que a tarefa só poderia ser cumprida com base nos preceitos de Cesare Lombroso, médico italiano do século 19 que acreditava poder identificar um criminoso pela sua aparência:

- Parece que estamos voltando aos tempos da teoria de Lombroso, segundo a qual a fisionomia podia indicar a periculosidade de cada indivíduo.

"Decisão aumentará as tentativas de fuga"

Citando o caso do PM morto quinta-feira no Rio por um rapaz de 17 anos que conseguiu se livrar de três algemas de plástico, o presidente da associação dos delegados afirma:

- A decisão do STF aumentará as tentativas de fuga e o risco de agressão a policiais.

Ele defende a tese de que as algemas podem ser usadas na proteção do réu, que pode cometer algum ato impensado ao ser surpreendido pela polícia. Este argumento já havia sido levantado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que ontem mudou de tom e decidiu elogiar a decisão do Supremo.

Avelar ainda contesta as críticas dos ministros do STF à exposição de acusados na imprensa. Ele lembra que as imagens do banqueiro Daniel Dantas de algemas, divulgadas durante a Operação Satiagraha da PF, foram registradas de longe, por meio de câmeras com lentes de aproximação.

- A polícia não pode facilitar, mas também não tem como impedir o trabalho da imprensa - afirma.

O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, está na Amazônia e não foi localizado para comentar o assunto.