Título: Procurador eleitoral critica decisão do STF sobre ficha-suja
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 09/08/2008, O País, p. 13

Elenilce Bottari

O primeiro parecer do procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as candidaturas de políticos com ficha suja deixou a impressão de um "protesto vinculante". Para Rogério Nascimento, a decisão do STF foi "precipitada, demonstrou certa desconfiança da Corte suprema sobre a capacidade de julgamento das Cortes inferiores, e negou ao país a oportunidade de experimentar um novo princípio jurídico".

No parecer, Nascimento escreveu: "A decisão proferida pelo STF em controle abstrato, proferida antes que fossem julgados nos tribunais de todo o país os casos concretos que permitiriam um exame completo das múltiplas teses, ângulos, interesses e aspectos práticos envolvidos na grave decisão de tolerar ou não o registro de candidatos já condenados pela Justiça, embora ainda não em definitivo, empobreceu a análise do problema".

O procurador completou: "Machado de Assis, no conto "O espelho", publicado no "Papéis avulsos", ensinou que a melhor definição do amor não vale um beijo de moça namorada. Fica, portanto, a sociedade brasileira privada do debate que poderia ser fecundo, se travado a partir da conduta concreta de candidatos reais, de sangue e vísceras."

No parecer, o procurador lembrou ainda que o efeito vinculante não está previsto na Constituição Federal, mas que de nada adiantaria argüir sua inconstitucionalidade: "(...) Desprovido de qualquer sentido prático suscitar a inconstitucionalidade da decisão de mérito proferida na ADPF, impõe-se o seu acatamento. Contudo, não sem o registro respeitoso do entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral."