Título: Lins vai à Justiça recorrer contra cassação
Autor: Costa, Célia; Schmidt, Selma
Fonte: O Globo, 14/08/2008, Rio, p. 19

Corregedor da Alerj afirma que ex-deputado teve amplo direito de defesa e que todos os ritos foram cumpridos

Célia Costa e Selma Schmidt

O deputado cassado Álvaro Lins (PMDB) vai recorrer ao Tribunal de Justiça, nos próximos dias, para tentar anular a decisão tomada anteontem pelo plenário da Assembléia Legislativa (Alerj), que determinou o seu afastamento por 36 votos a favor, 24 contra e três abstenções. Segundo o advogado Ubiratan Guedes, que defende o ex-parlamentar, Lins vai alegar que não teve chance de defesa.

O corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), disse que Lins teve amplo direito de defesa em todas as etapas do processo, inclusive no dia da votação, quando falou durante 40 minutos. Afirmou também que desconhece casos em que o Judiciário mudou, ao julgar o mérito, uma decisão do Legislativo fluminense. O que já aconteceu, acrescentou, foi a reversão de uma cassação - do deputado Marcos Abraão - porque a votação foi aberta, contrariando a Constituição Federal.

- Nesse caso (de Abraão), questionou-se o rito e não o mérito. Agora, em relação a Lins, não há brecha. A votação foi secreta e todos os ritos foram cumpridos - disse Luiz Paulo.

Procuradoria pedirá hoje prisão de Lins

Ainda hoje, a Procuradoria da República deve pedir a prisão de Lins, acusado pela Polícia Federal, na Operação Segurança S/A, de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. Como Lins perdeu a imunidade parlamentar, o processo que está no Tribunal Regional Federal deveria ser repassado para a primeira instância (Justiça Federal). No entanto, foi decidido ontem que o caso continuará no TRF, porque o vereador Francis Bullos - sogro de Lins - também está indiciado no mesmo inquérito.

Lins vai responder a mais um processo administrativo, na Corregedoria Geral Unificada (CGU). O procedimento foi instaurado para apurar a suposta participação do ex-chefe de Polícia Civil em fraudes no concurso para inspetor realizado durante sua gestão. Ele também é citado em outra investigação por suposta ligação com a máfia dos caça-níqueis. Os dois processos estão em fase de instrução e podem resultar na exoneração do delegado.

Um dia depois da cassação de Lins por quebra de decoro parlamentar, o clima ontem na Alerj era de ressaca e mudança. Poucos deputados estiveram no plenário - às 16h30m, quando começou a sessão ordinária, havia 19 dos 70 parlamentares. A sessão acabou suspensa porque os projetos em pauta receberam emendas. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), não compareceu à Casa. Mas, em entrevista, voltou a defender o voto aberto em projetos de cassação:

- É muito difícil a cassação com esse modelo de voto. Por isso, fiz questão de tornar, no dia anterior, o meu voto público. Mas o voto deveria ser aberto.

Presidente do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Melo (PMDB) também não foi à Alerj. Alegou que tinha uma audiência na sede do TRE de Saquarema. Mas, pelo telefone, voltou a comentar a decisão de anteontem:

- Não comemoro nem tenho remorso. Fiz e faço o meu trabalho.

Por volta das 11h, funcionários do gabinete de Lins, no quarto andar do anexo da Alerj, começaram a fazer a mudança, recolhendo papéis e objetos do ex-deputado. A placa com o nome dele também foi retirada da porta. O clima entre os funcionários era tenso. Uma mulher bateu a porta violentamente com a chegada de fotógrafos. No plenário, servidores retiraram o nome de Lins do painel eletrônico momentos antes do início da sessão. Até ontem à noite, o ex-deputado não havia devolvido o carro oficial.

Convocação de suplente será publicada hoje

O Diário Oficial de hoje publica o edital de convocação do suplente Renato de Jesus (PMDB) para a vaga de Lins. Com 55 anos, ele vai para o seu quinto mandato legislativo. Em Belford Roxo, ele é conhecido como "o homem da alimentação". O futuro deputado disse que não distribui mais alimentos a preços de custo, mas ainda é proprietário de uma panificação.

Nas últimas eleições, Renato de Jesus obteve 37 mil votos, a maioria em Belford Roxo, Caxias, Niterói e São Gonçalo. Ele contou que voltava de Rio das Ostras, anteontem, quando recebeu telefonemas de amigos sobre a cassação de Lins:

- Não tinha expectativa e nem estava acompanhando o caso - desconversou.

COLABOROU Sérgio Ramalho