Título: TRF decreta a prisão preventiva de Álvaro Lins
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 15/08/2008, O Globo, p. 19

Advogado afirma que ex-chefe de Polícia Civil, que estaria internado com depressão, deve se entregar amanhã

Sérgio Ramalho

Dois dias após ter o mandato de deputado cassado na Assembléia Legislativa do Rio, o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, de 41 anos, teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) no início da tarde de ontem. Agentes da Polícia Federal tentaram localizar o ex-deputado em seu apartamento em Copacabana e em dois outros imóveis de parentes na Zona Sul do Rio. Uma cópia do mandado de prisão foi entregue no escritório do advogado de Lins, que estaria internado com depressão numa clínica e, segundo seu defensor, deve se entregar amanhã. Para a PF, no entanto, o ex-parlamentar é considerado foragido.

Lins perdeu direito a foro privilegiado

Álvaro Lins foi preso por agentes federais na Operação Segurança S/A, em 29 de maio, acusado de formação de quadrilha armada, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e descaminho. Lins foi solto menos de 24 horas depois, graças a um decreto aprovado por 40 parlamentares. Na ocasião, ainda foram presos seu sucessor na Chefia de Polícia Civil, Ricardo Hallak; o também delegado Luiz Carlos dos Santos; e os inspetores Alcides Sodré, o Alcides Cabeção; Fábio de Menezes Leão, o Fabinho; Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; Hélio Machado da Conceição, o Helinho; e Mário Franklin Mustrange, o Marinho, que permanecem encarcerados em Bangu 8.

Cassado na Alerj pelos votos de 36 deputados na noite de terça-feira, Álvaro Lins perdeu foro privilegiado, permitindo à Procuradoria da República encaminhar ontem novo pedido de prisão à Justiça Federal. Os procuradores aguardavam apenas que a juíza Márcia Helena Nunes decidisse se a denúncia contra o grupo deveria permanecer no TRF, mesmo após Lins ter perdido o foro privilegiado. A juíza decidiu manter a ação na segunda instância, argumentando que o vereador Francis Bullos, sogro do ex-parlamentar, que também foi indiciado pela PF, teria direito ao foro.

Os procuradores usaram como argumento para o pedido de prisão preventiva a garantia da instrução penal. O objetivo é evitar que o ex-chefe de Polícia Civil faça algum tipo de pressão no decorrer do processo. O pedido ressalta ainda o fato de os demais policiais envolvidos diretamente no esquema de corrupção chefiado por Lins na instituição permanecerem presos em Bangu 8. Após se entregar Lins deve ser levado também à unidade prisional.

Com a prisão preventiva, em tese, Lins terá que permanecer encarcerado até o fim do processo. Além dos argumentos técnicos, informações da PF de que o ex-parlamentar pretendia solicitar asilo político na Argentina também teriam influenciado na decisão da Justiça. Informações da PF indicam que a iniciativa teria sido levantada como opção por Lins em conversa com o ex-governador Anthony Garotinho. O argumento seria de que o grupo estaria sendo perseguido politicamente.

A Operação Segurança S/A levou ao indiciamento de Garotinho, apontado no inquérito da PF como chefe político do suposto esquema de corrupção coordenado por Lins na Polícia Civil. O ex-governador, no entanto, não teve a prisão decretada. Na ocasião, a Justiça federal concedeu apenas mandados de busca e apreensão para serem cumpridos na residência de Garotinho e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

As investigações da PF revelam que Lins cobrava pagamentos mensais para nomear delegados, principalmente, em unidades especializadas. Segundo a PF, mesmo depois de se afastar da chefia da corporação, ele, apoiado por Garotinho, mantinha influência, através de seu sucessor, Ricardo Hallak.